Inciso VIII do Artigo 4 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

, VIII e 9º da Lei nº 4.595/64, além da Constituição Federal em seu art. 5º, inciso II; e) o Banco Central por meio... Nacional, pelos arts. 4º, VIII e 9º da Lei nº 4.595/64, Resolução do Banco …

, dos arts. 4º , VIII e 9º da Lei nº 4.595 /64, além da Constituição Federal em seu art. 5º , inciso II ; e) o Banco Central... da sentença de mov. 70.1, que julgou procedentes os pedidos deduzidos …

EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VALORAÇÃO DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS E ENCARGOS ABUSIVOS - Compete …

editada com fundamento no inc. V do art. 3º e nos incs. VI, VIII e XXXI do art. 4º da Lei n. 4.595 /1964... com fundamento no inc. V do art. 3º e nos incs. VI, VIII e XXXI do art. 4º da Lei n. 4.595…

Federal, além dos arts. 4.°, inc. VIII, § 1.° e 10, da Lei Federal n. 4.595/64, caracterizando a literal violação..., caput, da CF/1988; art. 4º, VIII, e 10, da Lei n. 4.595/1964. O apelo nobre …

, dos arts. 4º , VIII e 9º da Lei nº 4.595 /64, além da Constituição Federal em seu art. 5º , inciso II ; e) o Banco Central... Nacional, pelos arts. 4º , VIII e 9º da Lei nº 4.595 /64, Resolução do …

Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado :Dr. Álvaro Van Der Ley Lima Neto Advogada :Dra. Maura Virgínia Borba Silvestre Agravado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª REGIAO …

VIII,  da Lei nº 4.595/64) - ID 97818271 - fls. 109/115). Sem contrarrazões do apelado. É o relatório.... Aduz que, no caso, compete ao Conselho Monetário Nacional regular e fiscalizar esse tipo de …

Federal, quando do julgamento da ADI 2.591/DF, ponderou que: “(...) O artigo 4º, inciso VIII, da Lei n. 4.595/64... financeiras, é inadmissível afirmar-se que suas disposições obrigam em virtude de …

Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI 2.591/DF, ponderou que: “(...) O artigo 4º , inciso VIII , da Lei n. 4.595... , inciso VIII , da Lei n. 4.595 /64 não autoriza ao Conselho Monetário …