EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO DE No 3S REPRESENTACOES LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…
Inciso VI do Artigo 4 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: (Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74) (Vetado)
VI - Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras;
Contrarrazões - Ação Interpretação / Revisão de Contrato contra Banco Volkswagen
19/06/2021 Número: Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Órgão julgador: 14a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 24/09/2019 Valor da causa: Assuntos: Interpretação / Revisão de…
Petição - Ação Contratos Bancários contra Banco Volkswagen
19/06/2021 Número: Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Última distribuição : 18/05/2020 Valor da causa: Assuntos: Contratos Bancários, Tarifas…
Petição - Ação Cartão de Crédito contra Banco Bmg
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos no: BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede à CEP , inscrito no CNPJ sob o no , por…
Petição - Ação Cartão de Crédito
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS: , brasileiro, , servidor público estadual militar, portador da CI sob no /DF, CPF: , e-mail: , residente…
Petição - Ação Interpretação / Revisão de Contrato contra Banco Volkswagen
19/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Marituba Última distribuição : 05/03/2020 Valor da causa: Assuntos: Alienação Fiduciária,…
Petição - Ação Cartão de Crédito
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS: , brasileiro, , servidor público estadual militar, CI sob no M-4.732.881-SSP, CPF: , e-mail: , residente…
Petição - Ação Cartão de Crédito
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS: , brasileiro, , servidor público estadual, portador da CI sob no M-12.090.214-SSP, CPF: , e-mail: ,…
Petição - Ação Cartão de Crédito contra Banco Bmg
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 05aa VARA CÍVEL DA COMARCA DEBELO HORIZONTE/MG Autos no: BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede à CEP , inscrito no CNPJ sob o no , por…
Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg e Banco Bmg
EXMO(A) SR(A). JUIZ(ÍZA). DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG Processo no: Apelante: BANCO BMG S/A Apelado: BANCO BMG S/A , instituição financeira já devidamente qualificada nos autos…