Lei 9537/97

Lei nº 9.537 de 11 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 110233 AM - AMAZONAS 9953873-56.2011.1.00.0000

, o preparo e o emprego das Forças Armadas e na Lei 9.537/97, que disciplina a segurança do tráfego aquaviário em águas..., que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o …

Página 147 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

com a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto 2.596, de 18 de maio de 1998 (Presidência... de São Luís, no Estado do Maranhão, em plena atividade profissional, de …

Página 349 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Outubro de 2019

disciplinada pela Lei 9.537/97, cuja execução também passa por assegurar a salvaguarda da vida humana e a segurança...

Página 348 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Outubro de 2019

do cadastro dos aquaviários, nos termos da Lei 9.537/1997. Aduz que a NORMAM-13/DPC exige a CIR para o exercício... de documentos (fls. 9/63). Autor assistido pela Defensoria Pública da União – …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 5760 DF - DISTRITO FEDERAL 9034395-77.2017.1.00.0000

, dispondo sobre a ordenação do transporte aquaviário; (f) Lei 9.537/1997, dispondo sobre a segurança do tráfego... na Ação Direta para declarar a inconstitucionalidade do artigo 16-A da Lei

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 1802 DF - DISTRITO FEDERAL 0000736-03.1998.1.00.0000

) em face dos arts. 12, 13 e 14 da Lei 9.532, de 10 dezembro de 1997, os quais reproduzo abaixo, em destaque: “Art. 12. Para... que justificasse tal distinção, na medida em que a Lei 9.537/97 …

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019

, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4 da Lei n 9.537 , de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança... da Lei no 9.537 , de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego …

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

9.537/1997 e Portaria 156/2004 do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Aprovar as Normas e Procedimentos... Modificação); Portaria 70, de 13 de dezembro de 2014 (10ª Modificação); …

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

com o contido no Art. 4º , da Lei 9.537 , de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento do Instituto... com a União, com descredenciamento do Sicaf, pelo período de 12 …

Página 51 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Outubro de 2019

ao artigo 14, caput, e parágrafo único, inciso II, da Lei 9.537/1997 e ao artigo 884, caput, do Código Civil; bem... art. 14 da Lei 9.537/97, tendo em vista que o serviço de praticagem é …