Lei 9537/97

Lei nº 9.537 de 11 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012

Cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço de…

Decreto-lei nº 2.538, de 27 de agosto de 1940.

Dispõe sobre a navegação entre portos e aeroportos nacionais…

Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003.

Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências.

Decreto nº 5.382 de 3 de Março de 2005.

Aprova o VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM.

Decreto nº 5.907, de 27 de setembro de 2006.

Reabre o prazo referido no § 2o do art. 4o do Decreto no 4.810 , de 19 de agosto de 2003, por dois anos a partir da publicação deste Decreto, e dá outras providências.

Decreto nº 6.678, de 8 de dezembro de 2008.

Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Lei nº 11.970, de 6 de julho de 2009.

Altera a Lei no 9.537 , de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.

Decreto nº 5.129, de 6 de julho de 2004.

Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.

Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998.

Regulamenta a Lei nº 9.537 , de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.