Lei 9537/97

Lei nº 9.537 de 11 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Senado
há 9 dias

Projeto na CMA pune comandante de embarcação responsável por poluição

(Lei 9.537/1997). A penalidade pode ser aplicada após processo administrativo, iniciado com auto de infração... na próxima quarta-feira (9) para votar 11 matérias na pauta. Entre ela, o projeto de l…

As soluções jurídicas do STJ para as demandas do transporte marítimo

, o serviço de praticagem, regulado pela Lei 9.537 /1997, é de natureza privada, confiado ao particular que preencher... válida. Consignou, ainda, que a Lei 9.432 /1997 não estabelece a necessidade …
Senado
há 2 meses

Comissão analisa projeto de lei que pune o lançamento de lixo plástico no mar

h, na sala 13 da ala Alexandre Costa. O texto, que acrescenta o artigo 25-A à Lei 9.537, de 1997, que dispõe... Alencar lembra ainda que, de acordo com a Lei 9.537, de 1997, o comandante (também …
Senado
há 2 meses

CMA analisa regulamentação de acesso à natureza por propriedades privadas

de tráfego aquaviário atual (Lei 9.537, de 1997) prevê apenas a suspensão da habilitação. As penalidades serão aplicadas... pela entrada, desde que seja módica. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) …
há 3 meses

S.FED - Comandante pode ser responsabilizado por lixo plástico lançado de barco

sob jurisdição nacional (Lei 9.537, de 1997), suspendendo o certificado de habilitação do comandante em caso de lançamento... a partir de embarcações pode render punição para comandantes marítimos. …
Senado
há 3 meses

Comandante pode ser responsabilizado por lixo plástico lançado de barco

sob jurisdição nacional (Lei 9.537, de 1997), suspendendo o certificado de habilitação do comandante em caso de lançamento... a partir de embarcações pode render punição para comandantes marítimos. …

Proposta cria escala de rodízio para práticos de navio

, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta o tráfego aquaviário em águas nacionais (9.537/97... dispositivo da Lei 9.537/97 que condiciona a admissibilidade de recurso …

Proposta obriga uso de colete salva-vidas em passeio de lancha e jet-ski

. O texto acrescenta a obrigação à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97). Para Bezerra, a norma atual...Proposta obriga uso de colete salva-vidas em passeio de lancha e jet-ski O …

Projeto torna obrigatória proteção contra escalpelamento em embarcação

a todos os projetos a partir de 2021. O texto inclui a obrigatoriedade na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537 /97...Projeto torna obrigatória proteção contra escalpelamento em …

Proposta suspende habilitação de comandante de barco que lançar lixo plástico na água

o dispositivo na Lei 9.537/97 para que, nesses casos, o certificado de habilitação do comandante seja suspenso. O PL, do deputado...Proposta suspende habilitação de comandante de barco que lançar …