Lei 9537/97

Lei nº 9.537 de 11 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4 da Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei... de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4 da Lei n 9.537, de 11

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

de junho de 2004, e de acordo com o contido no Art. 4º, da Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art.1º...Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2019 PORTARIA 339/DPC, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00036386120104036114 SP

de que trata o § 7º do art. 64 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, passa a ser de R$ 2.000.000,00 (dois milhões.../SP EMENTA TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR FISCAL - ADMINISTRATIVO - LEI

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0003638-61.2010.4.03.6114 SP

- ADMINISTRATIVO - LEI FEDERAL . 9.537/97 - ARROLAMENTO DE BENS - DECRETO . 7.573/11 - ALTERAÇÃO DO PATAMAR MÍNIMO... para o arrolamento de bens, por intermédio do Decreto . 7.573, em 30 de …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Remessa Necessária Cível : 00563235520108040012 AM 0056323-55.2010.8.04.0012

) metros, desde a borda da calha do leito regular. 3. Decorre da Lei n. 9.537/1997, a definição de que as plataformas... DE INCONSTITUCIONALIDADE - ARTIGO 161-A, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º

Página 151 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

, de 11 de dezembro de 1997, e na conformidade da delegação outorgada pela Portaria 156/MB, de 3 de junho de 2004... a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, desde a concepção de futuras …

Página 454 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Setembro de 2019

segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, foi editada a Lei Federal 9.537, de 11 de dezembro de 1997, dispondo:... de infração não foram realizadas pela Lei 9.537/1997, …

Página 455 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Setembro de 2019

da Lei n.º 9.537/97, facilitando a sua execução pela Administração Pública, sem, com isso, invadir a esfera legislativa... marítima promover a implementação e a execução desta Lei, com o propósito …

Página 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

, e de acordo com o contido no art. 4 da Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário... da Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

, que regulamenta a Lei 9.537 , de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário, resolve: Art. 1º... do Comandante do Exército 1700, de 8 de dezembro de 2017, e …