Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei 6.538 /78... fundamenta-se, no que couber, no o artigo 116 , da Lei 8.666 /93, na …

Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

da Lei 6.538 /78; Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações... do Contrato de Locação da UNIDADE POSTAL AC CARACARAÍ 02/2015, por um período …

Página 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2020

. 24º , Inciso VIII da Lei 8.666 de 21/06/1993 e Lei 6.538 , de 22 de junho de 1978 Declaração de Dispensa em 25/05... pelo art. 23-A da Lei 8.036 /90, considerando que a NAD abaixo …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00008573920194036312 SP

que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538 /78, regulamentadora dos serviços... mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos …

Andamento do Processo n. 1.600.685 - Recurso Especial - 26/05/2020 do STJ

que o STF na ADPF 46 rejeitou, por maioria, a tese de que a CF/88 não teria recepcionado a Lei 6.538 /78 (dispõe... efetivamente observadas, pois se já havia Lei Federal anterior (6.538/78) à …

Página 639 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Maio de 2020

expressa nos artigos 5º e 6º, da Lei 6.538/78, as partes devem também guardar sigilo absoluto sobre informações.... 9.1.4. Na hipótese de ocorrer qualquer das situações e formas previstas no bojo …

Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2020

do art. 2º da Lei 6.538/78; Portaria 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo... Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § …

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2020

6.538/78; Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações... Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, no que couber, no o artigo 116, …

Minha mercadoria foi extraviada pelos Correios. E agora?

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, SEM PREJUÍZO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 84 , 1º E 2º , DA LEI 8.078 /90... do serviço. A chamada lei postal não retira a aplicação à hipótese do Código …

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2020

de 21/06/1993.. Justificativa: Os serviços explorados, pela União, em regime de monopólio. Conforme LEI 6.538, DE 22... do COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 …

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