Artigo 1 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal .

Página 378 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Agosto de 2021

08 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 08.001 Divisão de Ensino Fundamental – Geral 08.001.12.361.0019.2047 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental - 25% 347 – 4.4.90.52.00.00…

Página 603 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Agosto de 2021

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 Total de Suplementação R$ 1.000.000,00 Órgão 11 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 001 - Fundo…

Página 4360 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

RELATEI. DECIDO. Conforme relatado, o Município de Breves questiona omissão relativa ao dever de prestar informações do exercício financeiro de 2005 à Secretaria do Tesouro Nacional (e não de prestar…

Página 280 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Agosto de 2021

Capinzal Prefeitura DECRETO Nº 076/2021 Publicação Nº 3191921 DECRETO No 076, DE 28 DE JULHO DE 2021. Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil…

Página 989 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Agosto de 2021

DECRETO Nº 4522 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Publicação Nº 3192328 DECRETO Nº 4522 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Abre crédito adicional suplementar O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA (SC), no uso de suas…

Página 1564 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Agosto de 2021

DECRETO Nº 7.198, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Publicação Nº 3191736 DECRETO Nº 7.198, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Abre crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021,…

Página 760 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Agosto de 2021

DECRETO N° 4520 DE 29 DE JULHO DE 2021 Publicação Nº 3187872 DECRETO N° 4520 DE 29 DE JULHO DE 2021 Abre crédito adicional suplementar O Prefeito do Município de Massaranduba - SC, no uso de suas…

Página 907 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Agosto de 2021

Pinheiro Preto Prefeitura DECRETO Nº 5.513, DE 30 DE JULHO DE 2021 Publicação Nº 3189813 DECRETO Nº 5.513, DE 30 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO…

Página 37 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Agosto de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2248 – Página 37 Divulgação segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Publicação terça-feira, 3 de agosto de 2021 § 2º A Despesa da entidade PREVIMAR - FUNDO…

Página 80 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Julho de 2021

A sessão de processamento do Pregão será realizada no ambiente virtual www.bll.org.br “Acesso Identificado”, no dia 17 de agosto de 2021. A íntegra do instrumento para Licitação será entregue aos…