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20 de setembro de 2017
Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Pg. 5. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/09/2017

estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2018, o Poder Executivo poderá

Pg. 11. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/09/2017

b) diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições. II – diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgãos ou entidades no âmbito do mesmo

Pg. 6. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 20/09/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional

Pg. 3. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

autorizativas, pode ocorrer modificação substancial da lei de meios, indo contra o princípio do planejamento orçamentário. Foi recomendado ainda que o gestor fique atento ao Plano Nacional de

Pg. 19. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

CONSIDERANDO o parecer da assessoria jurídica opinando pela possibilidade jurídica de se proceder à readequação dos preços, de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes;

Pg. 20. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

02 EXECUTIVO 02.05 SEC. MUN. ADM., POL. SOC. E DES. SUSTENTÁVEL 02.05.01 Sec. Mun. Adm., Pol. Soc. e Desen. Sustentável 26 Transporte 26.452 Serviços Urbanos 26.452.2602 Trânsito Livre

Pg. 29. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EMOP. O valor global para a aquisição a ser pago pela EMOP é de R$ 2.876,00 (Dois Mil Oitocentos e Setenta e Seis

Pg. 59. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

Portaria SOF n§ 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF n§ 163/2001; Considerando as definições do artigo 3º da Lei Municipal nº 1529/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017 e a

Pg. 61. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

Art. 2o O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 3o Esta lei entra

Pg. 62. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

2.025 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMÁTICA 100 - Recursos Ordinários Valor: 4.600,00 (Quatro Mil Seiscentos Reais) (0234) - 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 26.781.0008 - 3390.34.00

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