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22 de novembro de 2017
Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Pg. 32. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG de 22/11/2017

Patrimonial. 10. Normas gerais de Direito Financeiro. 11. Lei 4.320 , de 17/03/1964. 12. Lei Complementar 101 , de 04/05.... 12.7. Lei Estadual 869, de 05/07/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais). 13.... 9.3. Finalidade e objeto. 9.4. Normas gerais e suplementares de licitação. 9.5...

Pg. 33. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG de 22/11/2017

4.320 , de 17/03/1964. • BRASIL, Lei Complementar 101 , de 04/05/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ). 13... de Saúde - Seção V - Disposições Gerais). • CALDAS FURTADO, J.R.. Elementos de Direito Financeiro. 2. ed. Belo Horizonte... do Estado de Minas Gerais. 9. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 22/11/2017

Estado de Goiás GOIÂNIA, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 ANO 181 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 22.692 PODER EXECUTIVO ATOS DO PODER EXECUTIVO <#ABC#48255#1#60473> LEI Nº 19.886, DE 17 DE NOVEMBRO DE

Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 22/11/2017

conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto. Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº

Pg. 46. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/11/2017

conforme definido nos incisos I e II do artigo 41 da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964. § 2º Para fins do disposto...º desta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar 101... e com a redação dada pela Emenda Constitucional 29 /2000. Art. 14. É veda...

Pg. 8. Associação Goiana de Municípios AGM de 22/11/2017

por: Marcia Helena Vieira Código Identificador:96E35C44 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 3.062/17 – DE 20 NOVEMBRO... Municipal Publicado por: Marcia Helena Vieira Código Identificador:524D3942 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 3.060... créditos adicionais, especiais ou suplementares, nos termos da lei 4.320 ...

Pg. 10. Associação Goiana de Municípios AGM de 22/11/2017

12 Educação 57.317.750,05 13 Cultura 20.310,00 15 Urbanismo 10.444.100,00 16 Habitação 176.500,00 17 Saneamento 350.000,00 18 Gestão Ambiental 458.732,00 20 Agricultura 587.495,00 22 Indústria

Pg. 11. Associação Goiana de Municípios AGM de 22/11/2017

Publicado por: Marcia Helena Vieira Código Identificador:12E98EDB GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 048/17 – DE 20 NOVEMBRO DE 2017 “Altera as Leis 039/16, de 30 de junho de 2016 (LDO 2017) e

Pg. 17. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/11/2017

DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA ASSESSORIA JURIDICA LEI 1.281, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 “ALTERA A REDAÇÃO...: a) utilizar-se dos recursos previstos no art. 43 , § 1º , I , II , III e IV da Lei 4.320 /64; b) realizar operações... DO INCISO V, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL 1.268/17 QUE “CRIA O CONSE...

Pg. 21. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 22/11/2017

para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal 4.320... , de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma... contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, e atend...

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