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22 de janeiro de 2019
Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Pg. 2. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/01/2019

, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964... do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo.... 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV...

Pg. 3. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/01/2019

pelo Decreto 27.784, de 16 de março de 2001, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, do artigo 22 da Lei... do Decreto n° 32.598/2010 e art. 37 da Lei4.320/1964, condicionado à existência de recursos na dotação orçamentária... do Art. 263 da Lei 9.503/97 que institui o CTB e considerando o processo administ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 3099 SC 2000.72.04.003099-0

do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010..., da Lei 8.429/92 pelo demandado LÚCIO UBIALLI, condenando-o à reparação do dano e à suspensão de seus direitos... de declaração deverão observar o anterior regramento do Código de Processo C...

Pg. 680. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/01/2019

tributária (artigo 39, § 2º, da Lei 4.320/64), não lhes sendo aplicáveis as disposições constantes do Código Tributário...: ALEXANDRE VOLKWEIS DESPACHO Nos termos do artigo 17, da Lei 3896/16 (Regimento de Custas), para realização de busca/bloqueio.... CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS Juíza de Direito PODER JUDICIÁR...

Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

da Lei 4320/1964, o art. 93, do Decreto Lei 200/1967, e o art. 50, §3º, da Portaria Interministerial 127/2008; d) não... DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO EDITAL 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2019... ROCHA BELLO Secretário Substituto EDITAL 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

Legal: Leis nºs: 8.666/93, 4.320/64, 8.078/90, 8.248/91, 9.784/99 e 10.520/02 e demais normas correlatas. Vigência: 17..., de 27 de março de 2002, e o Art. 12 da Portaria 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento... e Assinaturas: 17/01/2019 - JOÃO ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Presidente ...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 21/01/2019

) mencionada(s), compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964... 1.500.000,00 TOTAL GERAL 2.150.000,00 2.150.000,00 OBS: A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64 1... legais, R E S O L V E: Art. 1º Delegar, com base no disposto no § 1º do art. 1...

Pg. 2. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 21/01/2019

de que trata o art. 41 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. § 1º O órgão citado no caput editará, por ato próprio..., especialmente as previstas na Lei 4.320, de 1964, na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei 2.408... autorizados na forma do art. 4º da Lei 2.425, de 2018; II - remanejar,...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019

Anteriores – DEA, nos termos do artigo 37 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, serão formalizadas por meio... de 2018 e anteriores, deverá ser observado o que dispõe o Decreto 57.630, de 17 de março de 2017. § 3º Para... da liquidação vinculado à conversão deste em Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, de...

Pg. 113. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/01/2019

Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para atender às despesas administrativas da SAMPAPREV, enquanto a taxa... prevista do § 1º do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964. Art. 23. O Prefeito designará os membros que deverão... previdenciários oriundos da compensação financeira de que trata a Lei Federal ...

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