Art. 3, inc. VI lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:
VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Junho de 2019

IV - sustentabilidade mercadológica, financeira e operacional do negócio; V - reputação ilibada dos membros de órgãos estatutários ou contratuais, dos controladores e dos detentores de participação...

Página 782 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018

Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RETIFICAÇÃO Na Portaria MF nº 484, de 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 18 de dezembro de 2018, Seção 1,...

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2018

"Art. 13. .................................................................... ................................................................................... IV -...

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2018

III - autorização para realizar as operações de câmbio e respectivas transferências do ou para o exterior decorrentes do resgate ou da negociação das NTN-I, caso o agente não participante do Selic...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1648034 SP 2017/0007393-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.648.034 - SP (2017/0007393-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ALEXANDRE EUGENIO SERPA ADVOGADOS : GUSTAVO PIOVESAN ALVES E OUTRO(S) - SP148681 ANDRÉ...

Andamento do Processo n. 2017/0007393-0 - Recurso Especial - 13/08/2018 do STJ

(5202) RECURSO ESPECIAL Nº 1.648.034 - SP (2017/0007393-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ALEXANDRE EUGENIO SERPA ADVOGADOS : GUSTAVO PIOVESAN ALVES E OUTRO(S) - SP148681...

Página 7183 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Agosto de 2018

NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE EUGENIO SERPA, com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1262889 SP 2018/0059431-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.262.889 - SP (2018/0059431-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC ADVOGADOS : JOAO PAULO MARCONDES - SP07865...

Página 8246 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2018

-Legitimidade passiva Fundo Garantidor de Créditos - FGC (art. 2°, caput e inciso I, do anexo I à Resolução Bacen n° 2.211/95). -In casu, o mandado de segurança não está sendo utilizado no caso...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1269794 SP 2018/0071290-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.269.794 - SP (2018/0071290-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC ADVOGADOS : JOAO PAULO MARCONDES E OUTRO(S) - SP07865...