Artigo 2 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0003512-09.2012.8.16.0047 Assaí 0003512-09.2012.8.16.0047 (Acórdão)

I. RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por bv financeira s.a. crédito, financiamento e investimento, contra a r. sentença (mov. 71.1), que julgou parcialmente procedente a Ação…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0003512-09.2012.8.16.0047 Assaí 0003512-09.2012.8.16.0047 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Revisão contratual – Possibilidade – Relativização do princípio do pacta …

Página 425 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 30 de Novembro de 2021

AÉCIO GUEDES SOARES. Prefeito Municipal. Publicado por: Brunna I. Barbosa Código Identificador: B95A92E5 DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0001208-71.2016.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0001208-71.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED.

TRT21 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0000636-49.2021.5.21.0024 • Vara do Trabalho de Macau do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000636-49.2021.5.21.0024 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/04/2021…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Santander Brasil e Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/01/2014 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Santander Brasil e Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/01/2014 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA / BA AUTOS N°: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CRÉDITO,…

Andamento do Processo n. 0011122-47.2015.5.03.0140 - ROT - 22/11/2021 do TRT-3

Processo Nº ROT-0011122-47.2015.5.03.0140 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE CELMA DIAS DE SOUZA ADVOGADO Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: 107001/MG) ADVOGADO Luiz Rennó…

Andamento do Processo n. 0011122-47.2015.5.03.0140 - ROT - 22/11/2021 do TRT-3

Processo Nº ROT-0011122-47.2015.5.03.0140 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE CELMA DIAS DE SOUZA ADVOGADO Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: 107001/MG) ADVOGADO Luiz Rennó…