Art. 1, inc. V lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:
V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.

Andamento do Processo n. 1011435-37.2018.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/07/2019 do TJSP

Processo 1011435-37.2018.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Gilvam de Lima Maximo -...

Página 3166 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2019

contestação, alegando, em suma, a nulidade da notificação extrajudicial, refutando ainda a pretensão de mérito do demandante. Na mesma oportunidade, pleiteou a purgação da mora apenas das parcelas em...

Página 3334 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2019

a inclusão de minuta SERASAJUD para inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

Andamento do Processo n. 1012645-26.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2019 do TJSP

Processo 1012645-26.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Priscila Sousa da Silva - BANCO BRADESCO S/A - 1. Relato. PRISCILA SOUSA DA SILVA, devidamente qualificada...

Página 3313 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

obtenção do atual endereço do(a,s) requerido(a,s). Antes, porém, providencie o autor os recolhimentos necessários. Intime-se. -ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE...

Página 19677 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

III - do Banco do Brasil S. A.; IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; V - das demais instituições financeiras públicas e privadas." (grifo acrescido). A Lei referida no parágrafo...

Página 4346 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Junho de 2019

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.472 - SC (2015/0248596-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE : MADEIREIRA RUDOLF LTDA - EPP ADVOGADO : EVANDRO DUARTE DOS ANJOS - SC024435...

Andamento do Processo n. 1001669-23.2019.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/06/2019 do TJSP

Processo 1001669-23.2019.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - R.S.C. -1.Relato. BANCO ITAUCARD S/A, devidamente qualificado e representado nos autos,...

Página 3768 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2019

devedor. § 1º Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08005448620128120013 MS 0800544-86.2012.8.12.0013

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 30 de abril de 2019 2ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0800544-86.2012.8.12.0013 - Jardim Relator – Exmo. Sr. Des. Eduardo Machado Rocha Apelante...