Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Excelentissimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Caçapava. Processo ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 56.322.696-0001-27, neste ato…
Fls.: 2 a EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 29 VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Processo n° O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , pessoa jurídica de direito público, por seu Procurador, que o o…
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 29a VARA DO TRABALHO DA 1a CIRCUNSCRIÇÃO - RIO DE JANEIRO RT n. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , por sua Procuradora, que o representa por outorga da Lei…
ORÇAMENTO N° 411/2022 O Município de Canoas torna pública a solicitação de orçamentos para instrução de processo administrativo EM CARÁTER EMERGENCIAL objetivando a atuação complementar da iniciativa…
Fls.: 2 Exmo. Dr. Juiz DO TRABALHO da 49. aVara do Trabalho DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Processo n° o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , por sua Procuradora, que o representa por força do art. 3 , o inc.
Fls.: 2 Exmo. Dr. Juiz DO TRABALHO da 49. aVara do Trabalho DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Processo n° o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , por sua Procuradora, que o representa por força do art. 3 , o inc.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO - TRF-1. PROCESSO N°: EMBARGANTE: UNIÃO A UNIÃO , pelo membro da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO PROCESSO N°: A UNIÃO , pessoa jurídica de direito púbico interno, por intermédio da Advogada…
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1a REGIÃO COORDENAÇÃO-REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - CODESP GERENTE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) GAB.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1a REGIÃO COORDENAÇÃO-REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - CODESP GERENTE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) GAB.