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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
Atenção! A Comissão de Permanência não pode mais ser cobrada

1.129 do CMN/BACEN de 1986, editada por permissão da Lei 4.595/64, período em que inexistia disposição legislativa... pagamento ou na liquidação de obrigações vencidas, sem prejuízo do disposto no art. 395 da Lei 10.406, de 10 de janeiro...Atenção! A Comissão de Permanência não mais pode ser cobrada A Comissão d...

Li Diane Alves

Li Diane Alves -

A teoria mediante a prática(Análise Forense)

, e 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 10 e 11 da Lei 9.613, de 3 de março de 1998, e tendo... e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613, de 3 de março de 1998. A Diretoria...-Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1999, promulgada por meio do Decreto ...

Projeto exige aval do BC para nomeação de dirigentes de bancos públicos

do Poder Executivo, o projeto altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (4.595/64). Segundo a proposta, o BC poderá...Projeto exige aval do BC para nomeação de dirigentes de bancos públicos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 110/19... determina que as pessoas indicadas ou eleitas para cargos de direção e administra...

Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC

. “Nos termos da Lei 4.595 /1964, a agência queixosa, porque devidamente autorizada pelo BC a efetuar operações..., portanto, à fiscalização do Banco Central do Brasil. O caso Uma agência de turismo e câmbio buscava reverter decisão... as entidades desse tipo e aplique as sanções cabíveis quando necessário, conforme pr...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC

a instituição financeira e se submete, portanto, à fiscalização do Banco Central do Brasil (BC), nos termos da Lei 4.595 /1964... nos artigos 10 e 11 da mesma lei. “Nos termos da Lei 4.595 /1964 , a agência queixosa, porque devidamente autorizada... ( Lei do Sistema Financeiro Nacional ). A decisão teve origem em ação...

Banco Central deve fiscalizar agência de turismo que faz operações de câmbio

. “Nos termos da Lei 4.595 /1964, a agência queixosa, porque devidamente autorizada pelo Banco Central a efetuar operações... da Lei 4.595 /1964 ( Lei do Sistema Financeiro Nacional ). A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça teve...Banco Central deve fiscalizar agência de turismo que faz operações de câmb...

Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC

a instituição financeira e se submete, portanto, à fiscalização do Banco Central do Brasil (BC), nos termos da Lei 4.595/1964 (Lei... nos artigos 10 e 11 da mesma lei. “Nos termos da Lei 4.595/1964, a agência queixosa, porque devidamente autorizada pelo BC... do dia deve ser vendida a um banco que opera nesse sistema)...

Jota Info

Jota Info -

Desembargador não reconhece lei que regulamenta instituições financeiras

(TJMG), assevera em suas decisões. Isto porque, para ele, a lei 4.595/64 , responsável pela regulamentação do sistema... investigados pela Polícia Federal por atuarem de forma ilegal no país. Para Bispo, a lei 4.595/64, criada...) . Com isso, a lei de 1964 estaria revogada. Com a revogação da lei, conforme defende o m...

Senado

Senado -

Chega ao Senado indicação de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central

da Economia (antigo Ministério da Fazenda). O BC foi criado pela Lei 4.595, de 1964, e tem como tarefas manter a inflação...Chega ao Senado indicação de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central Chegou ao Senado a mensagem... do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que indica o economista Rob...

Cofins incide sobre receitas de atividades do setor financeiro, diz Carf

/RS e o caso analisado pelo colegiado administrativo. “Justamente porque da leitura do artigo 17 da lei 4.595/1964... improcedente o mandato e manteve a tributação. Em dezembro de 2017, o banco foi intimado do resultado do julgamento... da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No caso, o co...

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