Lei nº 9.249 de 26 de Dezembro de 1995

da Lei 9.249/95, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação da presente ata (art. 1.084, §1º, CCB.... Presença:Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo …

, custos, servindo a base de cálculo para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro...

, haja vista o parcelamento do débito fiscal, nos termos da Lei n. 9.249 /1995, verifico que o recorrente não aderiu... denunciado pela prática dos delitos previstos no artigo 2º , incisos II e IV …

de R$ 546,42, conforme corrobora o Imposto de Renda Pessoa Juridica ECF 2019. Sustenta que desde maio de 2019 já não... sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas também poderem ser beneficiadas …

nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido de requisição das declarações de imposto de renda pessoa juridica , uma vez...Andamento do Processo n. 0000746-42.2018.5.06.0001 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-6 …

dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria... da autoridade coatora, para os fins do artigo 7º, inciso I, da Lei nº …

possível a aplicação das regras previstas nos artigos 34 da Lei 9.249/1995 e 9º da Lei 10.684/2003, que possuem caráter.... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS LEIS 9.249/1995 E 10.684/2003. …

de que se sujeitam à tributação do Imposto de Renda Pessoa Juridica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL os juros... , de 1995, art. 76, § 2º, e Lei no 9.249 , de 1995, art. 11 …

, a , da Lei nº 9.249 /95, coma redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.727 /2008, para que a impetrante faça jus... da r. sentença proferida emação ordinária, objetivando o reconhecimento do …

. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. ARTIGO 6º , INCISO XIV , DA LEI Nº 7.713 /88. PRÉVIO ESGOTAMENTO... /2008, que deu nova redação ao artigo 15 , § 1º , inciso III , a , da Lei nº 9.249 …