Lei nº 9.249 de 26 de Dezembro de 1995

Lei nº 9.249 de 26 de Dezembro de 1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Recurso - TRF01 - Ação Seguro Desemprego - Recurso Inominado Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 06a VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL DE CUIABÁ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO Autos n°: , devidamente qualificado nos autos da ação de obrigação…

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Tutela Cautelar Antecedente - de Petróleo Brasileiro - Petrobrás

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO Auto de Infração e Multa n° PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS , sociedade de economia mista inscrita no cadastro nacional das pessoas…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

JUCESP - Junta`Ci?mtrctalgaEst:ado de.São.Qaulo J1ICESP PROTOCOLO 0.942.042/19-0 Ministério da Indústnla7COaéi ici6.E.Xte g.e Serviços" Departamento de Registro Empresarial e Integraçãd- DREI…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Títulos Extrajudiciais - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP. S.A., estabelecimento de crédito com sede na "Cidade de Deus", s/n°, Vila Yara, Município e Comarca…

Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Mandado de Segurança Cível - de Paranapanema contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ F EDERAL DA 1 a V ARA F EDERAL DA S UBSEÇÃO J UDICIÁRIA DE S ANTO A NDRÉ P ROCESSO N° P ARANAPANEMA S/A, por seus advogados, nos autos do Mandado de Segurança em…

Recurso - TJSP - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Execução Fiscal - contra Banco Itau BBA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 150440096215 Execução Fiscal n° BANCO ITAU BBA S.A., pessoa jurídica…

Petição - TJSP - Ação Compensação - Embargos à Execução

DESPACHO Processo: 1089152-48.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: ITAU UNIBANCO S.A. Executado: CORTINOX - EPP, cuja atual denominação é: E LTDA e outros C O N C L U S Ã O Em…

Recurso - TRF03 - Ação Base de Cálculo - Apelação Cível - de Castelo Alimentos contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) DO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, DA COLENDA TURMA, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. APELAÇÃO CÍVEL…

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE PERUÍBE/SP Ref.: Processo n°. -M.E., devidamente inscrito no CNPJ (MF) 02.012.640/00001-47, localizado na por seu…

Recurso - TJSP - Ação Crédito Tributário - Procedimento Comum Cível

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 4a. Vara da PROCESSO N.°: REQUERENTE: amp; E E OUTRO. REQUERIDO: , Perito deste D. Juízo, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, apresentar…