Artigo 20 da Lei nº 8.270 de 17 de Dezembro de 1991

Lei nº 8.270 de 17 de Dezembro de 1991

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Art. 20. Com vistas à implementação do Sistema Único de Saúde, criado pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Ministério da Saúde poderá colocar seus servidores, e os das autarquias e fundações públicas vinculadas, à disposição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo efetivo.

Página 65 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2021

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA SUEST-MA/SEREH/ Nº 3.015, DE 17 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no…

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 234, DE 11 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o art. 4º, e parágrafo único, do Anexo I, Capítulo III, do…

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 131, DE 14 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 540, DE 14 DE JUNHO DE 2021 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n° 553, de…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

. 1429159 JORGE LUIZ SILVA Agente de Combate às Endemias . 1431589 JORGE ROBERTO DA SILVA Agente de Combate às Endemias . 1002558 JORGE RODRIGUES BARRETO Guarda de Endemias . 1426283 JOSE ANTONIO DE…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2021

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2021 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência…

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 9 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

São Paulo, em conformidade com o Convênio SUS n° 104/2021, publicado por Extrato no Diário Oficial da União n° 85, Seção 3, de 7 de maio de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

. 0592433 JÚLIO DE SOUZA Agente Administrativo . 0605237 LAURA SATOKO ONO Agente Administrativo . 0597594 LÚCIA ALVES SILVÉRIO Auxiliar Operacional de Serviços Diversos . 0602041 MANOEL AMADOR…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa - PB, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido…

Termo ou Assunto relacionado