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26 de fevereiro de 2017
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 13. Seção Judiciária de Alagoas - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 24/02/2017

. A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 , inciso I , do Decreto-Lei 147... ÚNICO: Portaria PGFN 79 DE 03/02/2014 Publicado no DO em 6 fev 2014 Disciplina o parcelamento do valor... , de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Inte...

Andamento do Processo n. 0009985-45.2016.403.6100 - 22/02/2017 do TRF-3

do mandado de citação da União Federal, nos termos do art. 21, do Decreto-lei n. 147/67.Regularizada a documentação, cite...-se a ré.São Paulo, 07 de fevereiro de 2017. 21ª Vara Cível Expediente 4840 Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 0025115-75.2016.403.6100 - 22/02/2017 do TRF-3

, do Decreto-lei n. 147 /67.No mesmo prazo, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, sob pena... de cancelamento da distribuição.Regularizada a documentação, cite-se a ré. 21ª Vara Cível Expediente 4840 Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 0025590-31.2016.403.6100 - 22/02/2017 do TRF-3

a instrução do mandado de citação da União Federal, nos termos do art. 21 , do Decreto-lei n. 147 /67.Regularizada... a documentação, cite-se a ré. 21ª Vara Cível Expediente 4840 Procedimento Comum...

Pg. 59. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2017

Federal, nos termos do art. 21, do Decreto-lei n. 147/67.Regularizada a documentação, cite-se a ré.São Paulo, 07... de fevereiro de 2017. Eu, CRS, _____, Analista Judiciária, RF 6488....////////////////////////////////////////////////////// DESPACHO: Tendo emvista a informação retro, providencie o peticionário cópia d...

Pg. 60. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2017

dos autos, para a instrução do mandado de citação da União Federal, nos termos do art. 21, do Decreto-lei n. 147/67.No... denominada Adicional Por Plantão Hospitalar - APH, instituída pela lei 11.907/2009.Sustentam, emsíntese, a existência..., da lei 11.907/2009, que dispõe que o APH não se incorpora aos vencime...

Pg. 61. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2017

a instrução do mandado de citação da União Federal, nos termos do art. 21, do Decreto-lei n. 147/67.Regularizada... Recurso Especial 1.381.683-PE (2013/128946-0), em25/02/2014, pelo STJ e publicada no DJe de 26/02/2014, que determinou..., conforme artigo 10 da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Co...

Pg. 105. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/02/2017

competente (art. 62 do Decreto-lei . 147/67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA... DA SILVA - OAB:8.184-A/MT, THAYSE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - OAB:17497 Nos termos da legislação vigente e do Provimento ... DO CONTADOR JUDICIAL, 104126-6, BANCO DO BRASIL S/A, AG. 1321-8 EM NOM...

Andamento do Processo n. 2008.72.07.000138-2 do dia 20/02/2017 do TRF-4

da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII..., obedecerá às condições previstas na Portaria PGFN n. 79/2014, assim disposta: Portaria PGFN 79 DE 03/02/2014 (Publicado no... de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamen...

Andamento do Processo n. 5006968-94.2015.4.04.7207 do dia 20/02/2017 do TRF-4

confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72... previstas na Portaria PGFN n. 79/2014, assim disposta: Portaria PGFN 79 DE 03/02/2014 (Publicado no DO em 6 fev 2014... de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de j...

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