Decreto Lei 147/67

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA RETIFICAÇÃO No Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017, publicado no DOU de 8 de setembro de 2017, Seção 1, página 682, na linha

intimado para constituir novo patrono sob pena de ser considerado revel. O prazo para regularização em ambos os casos é de 30 dias. Q2. Caso o advogado acoste aos autos a renúncia desacompanhado do

Processo Nº RTOrd-0011656-78.2016.5.15.0121 AUTOR JOSE CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO VICTOR AVILA FERREIRA(OAB: 191097/SP) RÉU GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. ADVOGADO ROMUALDO ADELINO

0007552-12.2014.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1103100-77.1996.403.6109 (96.1103100-9)) UNIAO FEDERAL(Proc. 2583 - CRISTIANE SANCHES DA SILVA) X AGENOR DE OLIVEIRA X AGENOR PINTO

0007552-12.2014.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1103100-77.1996.403.6109 (96.1103100-9)) UNIAO FEDERAL(Proc. 2583 - CRISTIANE SANCHES DA SILVA) X AGENOR DE OLIVEIRA X AGENOR PINTO

Processo Nº RTOrd-0010229-12.2017.5.15.0121 AUTOR ANTONIO SOARES FERREIRA ADVOGADO RODRIGO VICENTE LUCA (OAB: 206116/SP) RÉU R.A.M ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA - ME ADVOGADO DIEGO MANOEL PATRICIO

267, substabeleceu, sem reservas, ao digno Advogado Vilson Soares Ferro. Ocorre que, intimado para se manifestar nos autos, o advogado Vilson Soares Ferro, à fl. 304, informa a impossibilidade de

contribuições previdenciárias é de cinco anos, uma vez que segue o sistema do CTN - Código Tributário Nacional (art. 173 e 174). Falece à Justiça Laboral o poder-dever de exigir o adimplemento do

Processo Nº RTOrd-0012323-90.2015.5.15.0059 AUTOR SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA ADVOGADO MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENCAO(OAB: 257025/SP) RÉU CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO

Na elaboração dos cálculos as partes devem obedecer aos dias laborados pelo autor, a evolução salarial por ele conquistada no curso do contrato, incluir a interrupção das obrigações laborais e