Art. 268 da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 268. Será computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço prestado pelo servidor em qualquer repartição pública, seja qual fôr a natureza da verba ou a forma de pagamento até a data da promulgação desta lei.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50007855420184047126 RS 5000785-54.2018.4.04.7126

para o disposto no art. 268 da Lei 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), e no art. 100... até a data de promulgação desta lei." (Art. 268, Lei 1.711/52) "É contado …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50072215420164047108 RS 5007221-54.2016.4.04.7108

dispositivos, há que se atentar para o disposto no art. 268 da Lei 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis... ou a forma de pagamento até a data de promulgação desta lei." (Art. 26…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50033510320184047117 RS 5003351-03.2018.4.04.7117

dispositivos, há que se atentar para o disposto no art. 268 da Lei 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis... ou a forma de pagamento até a data de promulgação desta lei." (Art. 26…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50076070720184047111 RS 5007607-07.2018.4.04.7111

o disposto no art. 268 da Lei 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), e no art. 100 da Lei... a data de promulgação desta lei." (Art. 268, Lei 1.711/52) "É contado para …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50061381420184047114 RS 5006138-14.2018.4.04.7114

que se atentar para o disposto no art. 268 da Lei 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), e no art... de pagamento até a data de promulgação desta lei." (Art. 268, Lei 1…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50055954720184047102 RS 5005595-47.2018.4.04.7102

. E jurisprudencial: RTJ 47/252. Além desses dispositivos, há que se atentar para o disposto no art. 268 da Lei 1.711/52... em qualquer repartição pública, seja qual for a natureza da verba ou a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50007325120184047101 RS 5000732-51.2018.4.04.7101

que se atentar para o disposto no art. 268 da Lei 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), e no art... de pagamento até a data de promulgação desta lei." (Art. 268, Lei 1…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50068678320174047111 RS 5006867-83.2017.4.04.7111

: RTJ 47/252. Além desses dispositivos, há que se atentar para o disposto no art. 268 da Lei 1.711 /52 (antigo Estatuto..., seja qual for a natureza da verba ou a forma de pagamento até a data de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50054916220174047111 RS 5005491-62.2017.4.04.7111

que se atentar para o disposto no art. 268 da Lei 1.711/52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), e no... de pagamento até a data de promulgação desta lei." (Art. 268, Lei 1.711

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50033510320184047117 RS 5003351-03.2018.4.04.7117

, há que se atentar para o disposto no art. 268 da Lei 1.711 /52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis... ou a forma de pagamento até a data de promulgação desta lei." (Art. 268, Lei 1.711
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