Art 49 - Na baixa de bens do ativo imobilizado e dos respectivos encargos serão observadas as seguintes normas:
I - o valor do bem baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:
b) o valor será corrigido para o mês do balanço do exercício anterior mediante sua multiplicação pelos coeficientes do ano da aquisição ou da formação do custo, e o bem será baixado por esse valor corrigido;
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS . OMISSÃO DE RECEITA. IMPOSTO DE RENDA. AUTUAÇÃO REFLEXA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NULIDADE INEXISTENTE. VALOR EXEQÜENDO. …
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS . OMISSÃO DE RECEITA. IMPOSTO DE RENDA. AUTUAÇÃO REFLEXA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NULIDADE INEXISTENTE. VALOR EXEQÜENDO. …