Artigo 264 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Autor: FERNANDO FERREIRA CALAZANS Mestre em Administração Pública e Especialista em Gestão Previdenciária e em Direito Público, certificado pelo Instituto de Certificação de Seguridade Social. É…

Dispõe sôbre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências.

nhecimento do Ofício nº 0474/2002 (fl. 21 do V.P.), enviado pela Sefip deste Tribunal sobre a decisão. Assim, tendo em vista que, nos termos do parágrafo único do art. 48 c/c o art. 33 da Lei nº…

nhecimento do Ofício nº 0474/2002 (fl. 21 do V.P.), enviado pela Sefip deste Tribunal sobre a decisão. Assim, tendo em vista que, nos termos do parágrafo único do art. 48 c/c o art. 33 da Lei nº…

GRUPO I - CLASSE I - Segunda Câmara TC XXXXX/1997-0 Natureza : Pedido de Reexame Entidade : Universidade Federal de Goiás Interessado: Djalma Rodrigues de Souza (CPF: 002.764.991-15) Advogado…

Concede abono provisório aos servidores civis e militares do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel, Estado de São Paulo.