ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO 1a REGIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU1R/CORESP/NUESP) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2a VARA FEDERAL CÍVEL…
Inciso IV do Artigo 18 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990
Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
IV - executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;
Recurso - TRF01 - Ação Fornecimento de Medicamentos - Apelação Cível - de União Federal e Municipio de Salvador contra Estado da Bahia
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA CEP Tel.: - FAX / - e-mail EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 16a VARA DE SALVADOR-BA. PROCESSO N.°:…
Petição - TRF01 - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível - contra União Federal, Estado da Bahia e Municipio de Salvador
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA CEP Tel.: - FAX / - e-mail EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 16a VARA DE SALVADOR-BA. PROCESSO N.°:…
Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Ação Civil Pública Cível - contra Prefeitura Municipal de Jundiaí
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP O , por meio do Promotor de Justiça ao final assinado, com fundamento nos artigos 1°, inciso III, 3°, 5°,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Municício de Barueri e Spdm Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA , brasileira, casada, atendente, portadora da Cédula de Identidade RG n° , órgão expedidor SSP/SP, inscrita no CPF/MF n° , residente e…
Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Municício de Barueri e Spdm Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA Processo n° , já devidamente qualificados nos autos da AÇÃO ORDINARIA em epigrafe, promovido em face de MUNICIPIO DE BARUERI E…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1778108 RN 2018/0296714-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1778108 - RN (2018/0296714-1) DECISAO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. SUS. VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NAO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA …
Intimação - Petição Cível - 0007879-15.2021.8.16.0030 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0007879-15.2021.8.16.0030 POLO ATIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR POLO PASSIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA ADVOGADO(A/S) ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA | 28891/PR…
Intimação - Petição Cível - 0007879-15.2021.8.16.0030 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0007879-15.2021.8.16.0030 POLO ATIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR POLO PASSIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA ADVOGADO(A/S) ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA | 28891/PR…
Réplica - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- SP. Proc. n.° e outros , já qualificados nos autos da ação indenizatória ajuizada contra o MUNICÍPIO…