Apelação Cível n.º 0700313-75.2021.8.02.0090 Obrigação de Fazer / Não Fazer 2ª Câmara Cível Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : E. de…
Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990
Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
Página 1656 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022
justiça, sob pena de cancelamento. - ADV: EDILSON JOSE BARBATO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-11.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Ariane Ferreira dos Santos - - Gabriel…
Página 188 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Agosto de 2022
Apelação Cível n.º XXXXX-85.2022.8.02.0001 Obrigação de Fazer / Não Fazer 2ª Câmara Cível Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Banco…
Página 5736 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Agosto de 2022
enfrentamento dos dispositivos de lei, quando a parte demonstra que, caso tivessem estes sido abordados, o resultado da demanda seria outro, circunstância que, no caso, não ocorreu, limitando-se a…
Intimação - Agravo De Instrumento - 0001606-42.2022.8.16.9000 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001606-42.2022.8.16.9000 POLO ATIVO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá UNIAO FEDERAL ADVOGADO(A/S) EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR | 3988/TO BRUNO…
Andamento do Processo n. 0700507-46.2019.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível / Tratamentos para Transtornos do Espectro Autista - 05/08/2022 do TJAL
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700507-46.2019.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA - AUTORA:…
Página 264 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Agosto de 2022
de fls. 127/128 do processo. Outrossim, em virtude do requerente MARCELO LOPES LOUREIRO encontrar-se devidamente matriculado no CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES UNIT/AL, no curso para o qual foi…
Petição - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Ação Civil Pública - contra Municipio de Juazeiro e Estado da Bahia
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DA COMARCA DE JUAZEIRO - BA. Processo n° O ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de Direito Público Interno, que pode ser encontrado,…
Pedido - TJSC - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Município de Blumenau
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BLUMENAU/SC URGENTE! Tramitação prioritária - (Art. 1.048 do CPC - Doença Grave) Pedido de tutela de urgência!…
Documentos diversos - TJMG - Ação Fornecimento de Medicamentos - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte
BELO HORIZONTE 01a UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA Avenida FRANCISCO SALES, 1446, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE - MG, FONE: DOCUMENTOS EXIBIDOS A PARTIR DE SELEÇÃO MÚLTIPLA Esta página foi…