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15 de junho de 2019
Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Código de Pesca de 1967 - Decreto Lei 221/67

Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

Proteção animal no mundo e no direito brasileiro

e Proteçâo a Fauna , bem como a edição do Código de Pesca , Decreto Lei 221 /67, para tratar da proteção dos animais... incorporada na Lei Federal 3.688, que regulamentava as Contravenções Penais. [32] Em 1967, surgia o Código de Caça... pública para defesa dos interesses difusos. [36] A Lei Federal 5.197 /67 so...

Pg. 15. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/06/2019

221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências”. Diante do exposto, apresento parecer PELA... e da Pesca, regula as atividades pesqueiras”, revoga a Lei 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei..., EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO. REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA, AO ...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/05/2019

de Processo Civil de 1973; art. 93 do Decreto-Lei n. 221/67; art. 24 da Lei n. 11.959/09. Recurso Especial, portanto, admitido... ESPECIAL 1.529.131 – SP). Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Publique-se. Tribunal de Justiça... quanto às matérias referentes à legislação federal indicada: arts...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/05/2019

221, de 28 de fevereiro de 1967; art. 24 da Lei 11.959/09; Recurso Especial, portanto, admitido. Subam os autos... legislações federais indicadas: arts. 17, 54, 55, § 1º, 58, 59, 95, 286, I, 485, VI do CPC/2015; art. 93 do Decreto-Lei ...

Andamento do Processo n. 0800467-64.2017.8.22.0000 - Recurso Especial - 16/05/2019 do TJRO

, do Decreto-Lei 221 , de 28 de fevereiro de 1967; art. 24 da Lei 11.959 ; art. 206 , § 3º , do Código Civil ; arts.... 370, 371, 369 e 464, do Código de Processo Civil. Quanto ao dispositivo constitucional tido por violado, (art. 5º, LV... ser cabível na hipótese, conforme entendimento firmado pelo STJ (Ag no R...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/05/2019

referente às legislações federais indicadas: art. 93 , do Decreto-Lei 221 , de 28 de fevereiro de 1967; art. 24 da Lei .... 17, 54, 55, § 1º, 58, 59, 286, I, 485, VI, do Código de Processo Civil; art. 93 do Decreto-Lei ; art. 221, de 28... de fevereiro de 1967; art. 24 da Lei 11.959 /2009. Recurso Especial, ...

Andamento do Processo n. 0801665-10.2015.8.22.0000 - Recurso Especial - 14/05/2019 do TJRO

, 58, 59, 286, I, 373, 485, VI, do Código de Processo Civil; art. 206, § 3º, do Código Civil; art. 93 do Decreto-Lei ... 221/1967; art. 24 da Lei 11.959/09. Recurso Especial, portanto, admitido. Subam os autos ao Superior Tribunal...

Andamento do Processo n. 0800912-53.2015.8.22.0000 - Recurso Especial - 14/05/2019 do TJRO

do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967; art. 24 da Lei 11.959/2009. Recurso Especial, portanto, admitido... às legislações federais indicadas: arts. 17, 54, 55, §1º, 58, 59, 286, I, 485, VI, do Código de Processo Civil; art. 93...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/05/2019

do Decreto-Lei 221 , de 28 de fevereiro de 1967; art. 24 da Lei 11.959 /2009. Recurso Especial, portanto, admitido..., do Código de Processo Civil; art. 206 , § 3º , do Código Civil ; art. 93 do Decreto-Lei 221 /1967; art. 24 da Lei 11.959... matéria referente às legislações federais indicadas: art. 373, I...

Andamento do Processo n. 1.466.384 - Recurso Especial - 03/05/2019 do STJ

de pescador profissional constatada - Artigo 1º da Lei 10779 /2003 e artigo 26 do Decreto-Lei 221 /1967 -Dano Material...Andamento do Processo n. 1.466.384 - Recurso Especial - 03/05/2019 do STJ (6333) RECURSO ESPECIAL 1.466.384... imprescindíveis ao deslinde do feito - Juiz é o destinatário principal da prova - In...

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