Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - ACAO RESCISORIA : AR 0010269-31.2019.5.03.0000 MG 0010269-31.2019.5.03.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010269-31.2019.5.03.0000 (AR) AUTOR: CRECHE COMUNITARIA N SRA DO ROSARIO RÉU: SINDICATO DOS PROFESSORES…

Página 20 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 30 de Abril de 2021

Ementa: Diagnósticos dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal, seus componentes e suas atribuições e competências. Conflitos institucionais oriundos das definições constitucionais, da…

Crimes contra a fauna aquática

CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA Rogério Tadeu Romano Observemos os tipos penais incluídos na Lei de Crimes Ambientais . Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o…

A evolução do animal doméstico na Lei e no tempo

1. INTRODUÇÃO O presente tema de estudo diz respeito à legislação que ampara e protege o animal doméstico dos maus-tratos. Todos os animais possuem proteção legal garantida pela legislação vigente,…

Andamento do Processo n. 0802698-93.2019.8.22.0000 - Recurso Especial - 11/03/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 0802698-93.2019.8.22.0000 Recurso Especial em Agravo de Instrumento (PJE) Origem:…

Página 23 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Março de 2021

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 0802698-93.2019.8.22.0000 Recurso Especial em Agravo de Instrumento (PJE) Origem:…

Andamento do Processo n. 0006032-47.2014.822.0000 - Agravo de Instrumento - 24/02/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Rowilson Teixeira PROCESSO: 0800638-79.2021.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Página 45 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Fevereiro de 2021

, nos termos do Decreto-Lei 221/67, bem como da Lei 11.959/2009. É o relatório. Decido. Atendendo ao princípio... constitucional. Precedentes. 2. De acordo com o regime instituído pelo Código de …

Página 47 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Fevereiro de 2021

violação ao Decreto-Lei 221/67, bem como da Lei 11.959/2009. E sobre tal assunto esta Corte Já decidiu: Processo Civil.... (TJRO – 1ª Câmara Civel, Agravo Interno 0800406-43.2016.8.22.0000, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1818390 RO 2019/0159225-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1818390 - RO (2019/0159225-8) DECISAO 1. Cuida-se de recurso especial interposto por SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição da República, …