Código de Pesca de 1967 - Decreto Lei 221/67

Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50006919220164047121 RS 5000691-92.2016.4.04.7121

, a saber, a Lei 7.679 9/88 e o Decreto-Lei 221 1/67; (i) ainda que a IN 17/2004 não estivesse revogada, não poderia ser..., Decreto-Lei n. 221/67 e IN 17/2004), que restringe a validade da licença …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1618422 PR 2019/0338492-6

prevista nos artigos 26 e 28, §1° do Decreto-lei221/1967. 15. Inclusive, o fato foi confirmado pela requerente... e 28, §1° do Decreto-lei221/1967. 15. Inclusive, o fato foi confirmado pela …

Página 6142 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2020

, conforme disposição já prevista nos artigos 26 e 28, §1° do Decreto-lei221/1967. 15. Inclusive, o fato foi confirmado pela... apresentada com a exordial carteira de Pescador Profissional …

Andamento do Processo n. 0000563-45.2011.4.02.5002 - Crimes Contra o Meio - 24/01/2020 do TRF-2

-45.2011.4.02.5002 Ap 05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes... contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante …

Página 167 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Janeiro de 2020

-45.2011.4.02.5002 Ap 05.20.15.09 - Pesca (Lei 5.197/67, Lei 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - Crimes contra o Meio Ambiente... de janeiro de 2020. assinado eletronicamente (Art. 1º, § 2º, …

Andamento do Processo n. 0800312-90.2019.8.22.0000 - Recurso Especial - 23/12/2019 do TJRO

indicadas: arts. 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil; 93, do decreto-lei n. 221/67; arts. 24, § 2º e 25, IV, § 2º..., da lei n. 11.959/09. Recurso especial, portanto, admitido. Subam os autos …

Página 20 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Dezembro de 2019

, do decreto-lei n. 221/67; arts. 24, § 2º e 25, IV, § 2º, da lei n. 11.959/09. Recurso especial, portanto, admitido. Subam... quanto às matérias referentes às legislações federais indicadas: arts. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1852034 RO 2019/0364182-0

, do CPC/2015, 93 do Decreto-Lei 221/1967 e 2º, 24, 25, IV, § 2º, da Lei 11.959/2009. Defendem que é patente... 221/1967 e 2º, 24, 25, IV, § 2º, da Lei 11.959/2009. Defendem que é …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1805472 PR 2019/0084179-9

exigida, conforme disposição já prevista nos artigos 26 e 28, §1º do Decreto-lei 221/1967. 15. Ademais, oportunizada...-lei 221/1967. 15. Ademais, oportunizada a instrução probatória, foi …

Andamento do Processo n. 1.805.472 - Recurso Especial - 18/12/2019 do STJ

profissional há muito é exigida, conforme disposição já prevista nos artigos 26 e 28, §1º do Decreto-lei 221/1967. 15...Andamento do Processo n. 1.805.472 - Recurso Especial - 18/12/2019 do STJ …