Lei 8216/91
Lei nº 8.216 de 13 de Agosto de 1991
Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.
, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês, desde o momento em que deveria ter... oriundas de relação jurídica não-tributária devem observar os critérios fixados pelo art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 c/c art.... 12 da Lei nº 8.177/91, com redação dada pelas Leis nºs. 11.960/...
nº 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês, desde o momento... da Lei nº 9.494/97 c/c art. 12 da Lei nº 8.177/91, com redação dada pelas Leis nºs. 11.960/2009 e 12.703/2012, notadamente... advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 1...
vigência da Lei nº 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês..., efetuou o recolhimento de contribuição adicional para financiamento dos benefícios previstos nos arts. 57 e 58 da Lei nº..., incluído pela EC nº 62/09, e, por arrastamento, do artigo 1º-F da Lei ...
grave, com expressa referência no laudo, o requisito é dispensado por força do art. 151 da Lei nº 8.213/1991. Analisando... 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês, desde o momento... previsão legal no artigo 59 da Lei nº 8.213/1991, exigindo o preenchimento...
ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.216/91. Os valores deverão ser.... 100, §12, da CF, incluído pela EC nº 62/09, e, por arrastamento, do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada... os critérios fixados pelo art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 c/c art. 12 da Lei n...
, o benefício de aposentadoria por invalidez encontra normatização nos artigos 42 a 47 da mesma Lei nº 8.213/1991, e também... 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês, desde o momento... da relação processual, passo o mérito da causa. O benefício do auxílio-d...
art. 26 da Lei n 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, e no... e Estatística, FG - 3, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei nº 8.216/91. BRUNO TARANTO MALHEIROS.... 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competência...
e Estatística, FG - 2, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei nº 8.216/91. Nº 1.677 - Dispensar, ANDRE BRUNO... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FG - 1, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei nº 8.216... Técnico, do Gabinete - Gabin, código DAS 102.3, para o qual foi n...
da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991. § 8º Os servidores ou empregados que receberem a Gecen ou Gacen não receberão..., serão adotados os seguintes critérios: (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012) I - para as aposentadorias e pensões... da atividade (pro labore faciendo), consoante nos termos previstos no art...
art. 26 , da Lei nº 8.216 /91. Nº 1.608 - Dispensar, FRANCISCO LUIZ DA SILVA, CPF nº 046.202.593-49, da Função Gratificada... Brasileiro de Geografia e Estatística, FG - 2, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26 , da Lei nº 8.216 /91. Nº... de Geografia e Estatística, FG - 3, desta Fundação, na forma do dispo...