Lei 8216/91

Lei nº 8.216 de 13 de Agosto de 1991

Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2020

do Decreto n.º 60.459 , de 13 de março de 1967, e no art. 16 da Lei n.º 6.024 , de 13 de março de 1974, e no art. 8º da Lei..., desta Fundação, na forma do disposto no art. 26 , da Lei 8.216

Página 1392 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

posterior à vigência da Lei 11.430 /06, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.216 /91. Não houve modulação dos efeitos... EC 62 /09, e, por arrastamento, do artigo 1º-F da Lei n. 9.494 /97, com …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Fevereiro de 2020

, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei 8.216/91. 492 - Dispensar, RONALDO RUSSO MARCELINO, CPF ..., do(a) Diretoria de Geociências, FG - 1, desta Fundação, na forma do …

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

, da Lei 8.216/91. N° 449 - Dispensar, EVERTON BATISTA REZENDE, CPF 024.700.661-07, da Função Gratificada... em Uruaçu, do(a) Unidade Estadual do IBGE em Goiás, FG - 3, desta Fundação, na …

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei 8.216/91. N° 434 - Designar MARCIA MARIA BRAGA DA MATA, CPF 316.582.374... do IBGE no Rio Grande do Norte, FG - 2, desta Fundação, na …

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 2020

, do (a) Unidade Estadual do IBGE em Rondônia, FG - 2, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26 , da Lei 8.216..., desta Fundação, na forma do disposto no art. 26 , da Lei 8.216 /91.

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 2020

, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Maranhão, FG - 2, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei 8.216/91. N... do disposto no art. 26, da Lei 8.216/91. N° 387 - Tornar sem efeito …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2020

, FG - 1, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei 8.216/91. N° 297 - Designar NELSON ROBERTO STACHELSKI... do disposto no art. 26, da Lei 8.216/91. BRUNO TARANTO MALHEIROS …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2020

da Lei n.º 6.024, de 13 de março de 1974, aplicável por força do artigo 3º da Lei n.º 10.190, de 14 de fevereiro de 2001..., e considerando o disposto no inciso II, do artigo 19 da Lei n.º 6.024, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50011459120194047210 SC 5001145-91.2019.4.04.7210

verbis : Art. 4 o A indenização de que trata o art. 16 da Lei n o 8.216, de 13 de agosto de 1991 , será devida... da indenização prevista no artigo 16 da Lei 8.216/1991, cujo valor deverá …