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24 de abril de 2019
Lei nº 8.216 de 13 de Agosto de 1991

Lei 8216/91

Lei nº 8.216 de 13 de Agosto de 1991

Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Pg. 1235. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2019

, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês, desde o momento em que deveria ter... oriundas de relação jurídica não-tributária devem observar os critérios fixados pelo art. 1º-F da Lei 9.494/97 c/c art.... 12 da Lei 8.177/91, com redação dada pelas Leis nºs. 11.960/...

Pg. 1237. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2019

11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês, desde o momento... da Lei 9.494/97 c/c art. 12 da Lei 8.177/91, com redação dada pelas Leis nºs. 11.960/2009 e 12.703/2012, notadamente... advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 1...

Pg. 1242. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2019

vigência da Lei 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês..., efetuou o recolhimento de contribuição adicional para financiamento dos benefícios previstos nos arts. 57 e 58 da Lei ..., incluído pela EC 62/09, e, por arrastamento, do artigo 1º-F da Lei ...

Pg. 1244. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2019

grave, com expressa referência no laudo, o requisito é dispensado por força do art. 151 da Lei 8.213/1991. Analisando... 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês, desde o momento... previsão legal no artigo 59 da Lei 8.213/1991, exigindo o preenchimento...

Pg. 1245. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2019

ao período posterior à vigência da Lei 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.216/91. Os valores deverão ser.... 100, §12, da CF, incluído pela EC 62/09, e, por arrastamento, do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada... os critérios fixados pelo art. 1º-F da Lei 9.494/97 c/c art. 12 da Lei n...

Pg. 1246. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2019

, o benefício de aposentadoria por invalidez encontra normatização nos artigos 42 a 47 da mesma Lei 8.213/1991, e também... 11.430/06, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.216/91. Os valores deverão ser atualizados, mês- -mês, desde o momento... da relação processual, passo o mérito da causa. O benefício do auxílio-d...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

art. 26 da Lei n 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no Decreto 9.665, de 2 de janeiro de 2019, e no... e Estatística, FG - 3, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei 8.216/91. BRUNO TARANTO MALHEIROS.... 143 e 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competência...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

e Estatística, FG - 2, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei 8.216/91. 1.677 - Dispensar, ANDRE BRUNO... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FG - 1, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26, da Lei 8.216... Técnico, do Gabinete - Gabin, código DAS 102.3, para o qual foi n...

Pg. 1902. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2019

da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991. § 8º Os servidores ou empregados que receberem a Gecen ou Gacen não receberão..., serão adotados os seguintes critérios: (Redação dada pela Lei 12.702, de 2012) I - para as aposentadorias e pensões... da atividade (pro labore faciendo), consoante nos termos previstos no art...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

art. 26 , da Lei 8.216 /91. 1.608 - Dispensar, FRANCISCO LUIZ DA SILVA, CPF 046.202.593-49, da Função Gratificada... Brasileiro de Geografia e Estatística, FG - 2, desta Fundação, na forma do disposto no art. 26 , da Lei 8.216 /91. ... de Geografia e Estatística, FG - 3, desta Fundação, na forma do dispo...

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