Inciso IV do Artigo 17 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição; e
d) de saúde do trabalhador;

Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 6a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE. A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNESA , fundação pública de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na ,…

Andamento do Processo n. 0000058-73.2021.5.20.0005 - RORSum - 20/10/2021 do TRT-20

Processo Nº RORSum-0000058-73.2021.5.20.0005 Relator JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO RECORRENTE FUNDACAO ESTADUAL DE SAUDE ADVOGADO rossini de melo albuquerque(OAB: 491 -B/SE) RECORRENTE MARCOS EDUARDO…

Andamento do Processo n. 0000058-73.2021.5.20.0005 - RORSum - 20/10/2021 do TRT-20

Processo Nº RORSum-0000058-73.2021.5.20.0005 Relator JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO RECORRENTE FUNDACAO ESTADUAL DE SAUDE ADVOGADO rossini de melo albuquerque(OAB: 491 -B/SE) RECORRENTE MARCOS EDUARDO…

Página 446 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 20 de Outubro de 2021

TRCT decorrente da integração do aviso prévio no tempo de serviço, bem como pagamento das diferenças dos valores fundiários relativo aopacto acrescidos da multa de 40%; d) indenização das férias com…

Página 456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 20 de Outubro de 2021

vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS; aviso prévio indenizado com c) integração do aviso prévio indenizado no tempo de serviço, com a consequente…

TRT20 • 0000152-30.2021.5.20.0002 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

SENTENÇA DE CONHECIMENTO 1- RELATÓRIO RUTE FREITAS ALVES SANTOS ajuizou ação trabalhista em face de FUNDAÇAO ESTADUAL DE SAÚDE , consoante os fatos e fundamentos expostos em sua inicial, que passam a…

TRT20 • ATSum • Contrato Individual de Trabalho • 0000152-30.2021.5.20.0002 • 2ª Vara do Trabalho de Aracaju do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000152-30.2021.5.20.0002 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…

Andamento do Processo n. 0000152-30.2021.5.20.0002 - ATSum - 13/10/2021 do TRT-20

Processo Nº ATSum-0000152-30.2021.5.20.0002 RECLAMANTE RUTE FREITAS ALVES SANTOS ADVOGADO GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB: 11540/SE) RECLAMADO FUNDACAO ESTADUAL DE SAÚDE Intimado (s)/Citado (s):…

Página 942 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 13 de Outubro de 2021

Examino. Em razão da revelia aplicada à parte ré, tem-se que a contratação da parte autora deu-se na modalidade temporária para exercer o cargo de agente de endemias. Os documentos juntados aos autos…

Andamento do Processo n. 0000044-98.2021.5.20.0002 - ATSum - 11/10/2021 do TRT-20

Processo Nº ATSum-0000044-98.2021.5.20.0002 RECLAMANTE MARIA IVONE DOS SANTOS ADVOGADO GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE(OAB: 11540/SE) RECLAMADO FUNDACAO ESTADUAL DE SAUDE Intimado(s)/Citado(s): -…