Art. 242 da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 242. É assegurada pensão, na base do vencimento ou remuneração do servidor, à família do mesmo quando o falecimento se verificar em conseqüência de acidente no desempenho de suas funções.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 50091628120204040000 5009162-81.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5009162-81.2020.4.04.0000/RS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: LUCIA NEVES SARAIVA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 50081226420204040000 5008122-64.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5008122-64.2020.4.04.0000/RS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MARIA APARECIDA CIRINO DOS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 50262414420184040000 5026241-44.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5026241-44.2018.4.04.0000/SC AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: THIAGO SOUZA ANDRADE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5009162-81.2020.4.04.0000 5009162-81.2020.4.04.0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, com base no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC), contra Lucia Neves …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5008122-64.2020.4.04.0000 5008122-64.2020.4.04.0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, com base no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC), contra Maria Aparecida …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5026241-44.2018.4.04.0000 5026241-44.2018.4.04.0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, com base no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC), contra Thiago Souza …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 50120456920184040000 5012045-69.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5012045-69.2018.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 50061246120204040000 5006124-61.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5006124-61.2020.4.04.0000/RS AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: DENIZE DE FATIMA BRANCO MANFRIN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5006124-61.2020.4.04.0000 5006124-61.2020.4.04.0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, com base no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC), contra Denize de Fatima …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 50032709420204040000 5003270-94.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5003270-94.2020.4.04.0000/PR AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MATILDE KURTEN DE LIMA…
Termo/Assunto relacionado