Artigo 8 da Lei nº 7.689 de 01 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.689 de 15 de Dezembro de 1988

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Art. 8º A contribuição social será devida a partir do resultado apurado no período-base a ser encerrado em 31 de dezembro de 1988. (Vide ADIN nº 15-2)
(Execução suspensa pela RSF nº 11, de 1995)

Intimação - Apelação Cível - 0005186-07.2017.4.03.6105 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005186-07.2017.4.03.6105 POLO ATIVO COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A/S) ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO | 146997/SP ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA | 156817/SP PODER…

Intimação - Apelação Cível - 0000777-07.2011.4.03.6102 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000777-07.2011.4.03.6102 POLO ATIVO BIOSEV BIOENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S) MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA | 174341/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 0005771-56.2013.4.03.6119 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005771-56.2013.4.03.6119 POLO ATIVO SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) DANIELLA ZAGARI GONCALVES | 116343/SP DANIEL MONTEIRO PEIXOTO | 238434/SP MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA…

Intimação - Apelação Cível - 0046302-44.2003.4.03.6182 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0046302-44.2003.4.03.6182 POLO PASSIVO REI DA DUQUE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) ROGERIO MAURO D AVOLA | 139181/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1795347 RJ 2018/0242270-8

Superior Tribunal de Justiça EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.795.347 - RJ (2018/0242270-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADOS : DONOVAN MAZZA LESSA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1962987 MA 2021/0307932-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1962987 - MA (2021/0307932-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional , com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra …

Andamento do Processo n. 1962987 - Recurso Especial - 23/11/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1962987 - MA (2021/0307932-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COSTA NORTE MARÍTIMA LTDA ADVOGADO : JOSÉ ANTÊMIO CORREIA TAVARES…

Página 2871 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Novembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1962987 - MA (2021/0307932-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COSTA NORTE MARÍTIMA LTDA ADVOGADO : JOSÉ ANTÊMIO CORREIA TAVARES…

Página 2872 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Novembro de 2021

requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”. Cuida-se, na origem, de ação ordinária movida pela…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0003674-49.2014.4.03.9999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0003674-49.2014.4.03.9999 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED.

Termo ou Assunto relacionado