Inciso III do Artigo 81 da Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.
Art. 81. São fontes de recursos financeiros para o crédito rural:
III - caderneta de poupança rural operadas por instituições públicas e privadas;
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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ano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-48.2019.8.13.0325

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE SENTENÇA EXTRA PETITA - CDC - ALONGAMENTO DE DIVIDA RURAL - RECURSOS CONTROLADOS - RESOLUÇAO 4.660/2018 - APLICABILIDADE - ASTREINTS -…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-73.2019.8.13.0680 Taiobeiras

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE SENTENÇA EXTRA PETITA - CDC - ALONGAMENTO DE DIVIDA RURAL - RECURSOS CONTROLADOS - RESOLUÇAO 4.591/2017 - APLICABILIDADE - LEI 13.606/18 -…
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Diário Oficial da União
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há 3 anos

Ato de Constituição de Eireli - 10/06/2021 ato publicado no DOU

ATO DE CONSTITUIÇÃO DE EIRELI ..................................................................................................................... DO NOME EMPRESARIAL (ART. 997, II E ART. 980-A, §…
Diário Oficial da União
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há 3 anos

Página 80 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

de percentual adicional, igual ou superior a 15% de ações ou quotas da sociedade, de forma acumulada ou não fusão, cisão ou incorporação Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, X, c, com a redação dada pela…
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Diário Oficial da União
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há 3 anos

Página 61 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2021

9 - Admite-se que até 15% (quinze por cento) da Subexigibilidade Pronamp seja cumprida com operações de investimento ao amparo do Pronamp. 10 - A título de Subexigibilidade Pronaf, no mínimo 22%…
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Diário Oficial da União
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há 4 anos

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2020

b) nas operações com finalidade de custeio ou capital de giro e comercialização: I - para produtores rurais e suas cooperativas de produção com receita bruta anual de até R$16.000.000,00 (dezesseis…
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há 4 anos

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 Declara a Baixa e considera inidôneos os documentos…
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há 4 anos

Página 102 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Dezembro de 2019

CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA Art. 5º A autorização de débitos em conta concedida pelo titular por meio da instituição destinatária deve observar os…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.362.016 - ES (2018/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO : ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA E OUTRO(S) - …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 1.362.016 - Agravo em Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.362.016 - ES (2018/0235205-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO : ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA E OUTRO(S)…