Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 7.689 de 15 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.689 de 15 de Dezembro de 1988

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Art. 2º A base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.
§ 1º Para efeito do disposto neste artigo:

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5029480-14.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5029480-14.2021.4.03.6100 POLO ATIVO UNISELLER - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A/S) GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS | 173148/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5027382-13.2019.4.04.7001 PR 5027382-13.2019.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5027382-13.2019.4.04.7001/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE:…

Petição - Ação Incidência sobre Aplicações Financeiras de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência e Zurich Santander Brasil Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 26 a VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n.° E PREVIDÊNCIA S.A. e S.A. , devidamente qualificadas nos autos do processo em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1712781 RS 2017/0307746-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1712781 - RS (2017/0307746-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela TRAVELERS SEGUROS S.A. , com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra …

Andamento do Processo n. 1712781 - Recurso Especial - 17/08/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1712781 - RS (2017/0307746-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : TRAVELERS SEGUROS S.A ADVOGADOS : FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 HENRIQUE GAEDE - PR016036…

Página 4233 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Agosto de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1712781 - RS (2017/0307746-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : TRAVELERS SEGUROS S.A ADVOGADOS : FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 HENRIQUE GAEDE - PR016036…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002764-66.2021.4.03.6126 - Disponibilizado em 21/07/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002764-66.2021.4.03.6126 POLO ATIVO BASF POLIURETANOS LTDA ADVOGADO(A/S) HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA | 257391/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002764-66.2021.4.03.6126 / 1ª Vara…

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • IRPJ • 5019213-80.2021.4.03.6100 • Órgão julgador 1ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

19/10/2021 Número: 5019213-80.2021.4.03.6100 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 20/07/2021 Valor da causa: R$ 257.913.239,35…

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2021

Dispositivos Legais: Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, artigos 5º e 6º; Decreto nº 9.537, de 24 de outubro de 2018, arts. 2º, 5º e 8º; Instrução Normativa RFB nº 1781, de 29 de dezembro de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) : ES 5021134-48.2020.4.04.0000 5021134-48.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇAO (TURMA) Nº 5021134-48.2020.4.04.0000/PR RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES…

Termo ou Assunto relacionado