Artigo 1 da Lei nº 7.689 de 15 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.689 de 15 de Dezembro de 1988

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003537-74.2021.4.03.6106 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003537-74.2021.4.03.6106 POLO ATIVO COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A ADVOGADO(A/S) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA | 156817/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003537-74.2021.4.03.6106 / 2ª…

Intimação - Apelação Cível - 0000777-07.2011.4.03.6102 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000777-07.2011.4.03.6102 POLO ATIVO BIOSEV BIOENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S) MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA | 174341/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5012367-29.2020.4.03.6182 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012367-29.2020.4.03.6182 POLO ATIVO BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A/S) HAMILTON DIAS DE SOUZA | 20309/SP ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO | 182364/SP PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5006402-82.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006402-82.2021.4.03.6102 POLO ATIVO CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A/S) ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA | 375893/SP MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA | 209957/SP HEITOR…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5006400-15.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006400-15.2021.4.03.6102 POLO ATIVO PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS | 197759/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006400-15.2021.4.03.6102 / 2ª…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5007267-08.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007267-08.2021.4.03.6102 POLO ATIVO SPF DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A/S) GLAUCIA GODEGHESE | 207830/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007267-08.2021.4.03.6102 /…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5063427-82.2020.4.04.7000 PR 5063427-82.2020.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5063427-82.2020.4.04.7000/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5063427-82.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5033590-56.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 30/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5033590-56.2021.4.03.6100 POLO ATIVO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A/S) PAULA LAS HERAS ANDRADE | 159871/RJ EDUARDO SILVA LUSTOSA | 241716/SP KARINA CAMARGO…

Andamento do Processo n. 1813677 - Agravo em Recurso Especial - 29/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1813677 - SP (2020/0181272-8) RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) AGRAVANTE : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A ADVOGADOS : EDUARDO DE…

Página 2100 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Novembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1813677 - SP (2020/0181272-8) RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) AGRAVANTE : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A ADVOGADOS : EDUARDO DE…

Termo ou Assunto relacionado