Lei nº 7.689 de 15 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.689 de 15 de Dezembro de 1988

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5006674-76.2020.4.02.5120 - Mandado de Segurança - 22/09/2020 do TRF-2

da Contribuição Social Sobre o Lucro é o auferimento do lucro e conforme os termos do artigo 2° da Lei7.689/88, "a base...Andamento do Processo n. 5006674-76.2020.4.02.5120 - Mandado de …

Página 4491 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Setembro de 2020

° da Lei7.689/88, "a base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para...

Página 3213 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Setembro de 2020

regular o conceito de lucro adotado pela Lei Federal n° 7.689/88, assim como a vedação da dedução dos exercícios anteriores... - ENCARGO • DO DECRETO-LEI N° 1.025/69: INCIDÊNCIA. 1. A ausência, no …

Andamento do Processo n. 5000982-33.2019.4.02.5120/rj - Apelação/remessa Necessária - 18/09/2020 do TRF-2

, IV, do CPC; os arts. 1º e 2º da Lei n. 7.689/1988; e os arts. 25 e 29 da Lei 9.430/96. É o relatório. Decido. Não deve.../Remessa Necessária 5000982-33.2019.4.02.5120/RJ MAGISTRADO (A): MESSOD …

Andamento do Processo n. 5006598-27.2018.4.03.6112 - Apelação / Remessanecessária - 18/09/2020 do TRF-3

em julgado. d) declarar a inexigibilidade do IRPJ e da CSLL, previstos nas Leis 7.713/88 (IRPJ) e 7.689/1988 (CSLL... em legislação anterior à atual ordem constitucional de 1988: (i) a devida ao …

Página 523 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Setembro de 2020

; os arts. 1º, 375 e 489, II e § 1°, IV, do CPC; os arts. 1º e 2º da Lei n. 7.689/1988; e os arts. 25 e 29 da Lei 9.430/96. É o relatório. Decido.... ao seu teor. Não é o caso. Diz o verbete n.º 279 …

Página 809 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2020

e da CSLL, previstos nas Leis 7.713/88 (IRPJ) e 7.689/1988 (CSLL) e alterações posteriores, sobre as quantias recebidas..., ou seja, sem a alteração da Lei Complementar 118/2005) até a data …
Juliana Leal, Advogado
há 7 dias

Principais alterações legislativas do ano de 2020

pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei 8.212..., de 24 de julho de 1991. Lei 14.052 de 08/09/2020 ( DOU de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001142-60.2010.4.04.7208 SC 5001142-60.2010.4.04.7208

III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... sobre a aplicação dos arts. 43 , par.1º., 109 , 111 , inc. II e 176 do CTN ; …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5003873-69.2018.4.04.7104 RS 5003873-69.2018.4.04.7104

: Aplicam-se à Contribuição Social sobre o Lucro (Lei 7.689, de 1988) as mesmas normas de apuração e de pagamento... computadas na determinação do lucro real, desde que seja registrada em reserva …

Termo ou Assunto relacionado