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20 de setembro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998

Art. 2 da Lei 9608/98

Lei nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Andamento do Processo n. 1000921-02.2017.5.02.0442 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000921-02.2017.5.02.0442 RECLAMANTE ALINE DE SANT ANNA BARRIENTO ADVOGADO MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 139401/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE SANTOS Intimado(s)/Citado(s): -

Andamento do Processo n. 0002400-06.2016.5.07.0034 - Rtord - 28/08/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0002400-06.2016.5.07.0034 RECLAMANTE VERONICA MARIA ROZENDO TAVARES HEUSSNER ADVOGADO MATEUS DE OLIVEIRA ALCÂNTARA (OAB: 19583/CE) ADVOGADO FERNANDA BARROSO DE CASTRO (OAB:

Pg. 707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 28/08/2017

CENTRO HUMANITARIO DE AMPARO A MATERNIDADE, recebendo como remuneração R$ 3.500,00, no entanto, somente teve sua CTPS anotada em 02/05/2016, pela 1ª reclamada e que foi demitida sem justa causa em

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 801 DF 2017/0195060-5

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 801 - DF (2017/0195060-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE : ANA LUIZA FRANCIA ASSUMPCAO ADVOGADOS : JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF024105 EMERSON DE AMORIM MELO - DF037140 REQUERIDO : DISTRITO FEDERAL DECISAO Cuida-se de tutela provisória, com pedido liminar, ajuizada por Ana ...

Pg. 2091. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2017

Coordenadoria da Primeira Turma Primeira Turma (2852) PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 801 - DF (2017/0195060-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE : ANA LUIZA FRANCIA ASSUMPCAO ADVOGADOS :

Pg. 4. Tribunal de Contas. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/08/2017

Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES Órgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA Processo TCE nº 819093-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO Órgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES Processo

Andamento do Processo n. 0001341-50.2014.5.06.0011 - RO - 10/08/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001341-50.2014.5.06.0011 Relator ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO RECORRENTE IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO RAIMUNDO PEREIRA(OAB: 10835/PE) RECORRIDO JOSEILDO BARBOSA CAMELO

Andamento do Processo n. 0001341-50.2014.5.06.0011 - RO - 10/08/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001341-50.2014.5.06.0011 Relator ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO RECORRENTE IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO RAIMUNDO PEREIRA(OAB: 10835/PE) RECORRIDO JOSEILDO BARBOSA CAMELO

Pg. 1554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/08/2017

Eis o teor da Sentença ora hostilizada, in verbis (Id 85fed0a): "RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Na petição inicial, a parte reclamante narrou os seguintes fatos: que foi contratado para

Pg. 1555. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 10/08/2017

certa quantia mensal, mas negou se tratar de salário, ao argumento de que consistia em 'ajuda de custo'. Como não foi impugnado o valor mensal de R$250,00, reputo que a reclamada pagava mensalmente

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