Artigo 2 da Lei nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2021

195.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sinon do Brasil Ltda, CNPJ Nº 03.417.347/0010-13 - Uberaba/MG, a importar os produtos ATRAZINA 500 SC ALAMOS,…

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/08/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/09/2018 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/03/2021 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/03/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/04/2016 Valor da causa: Partes:…

Página 352 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 9 de Julho de 2021

em audiência, por ter contato direto com as partes e testemunhas, e, por isso, melhores condições de avaliar as reações delas quando inquiridas sobre os fatos em discussão antes de firmar o seu…

Página 357 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 9 de Julho de 2021

boa-fé, com intuito educacional, científico, recreativo e de assistência às pessoas da comunidade de Lages. Com o passar do tempo e provável aumento nos atendimentos, houve a necessidade de…

Página 359 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 9 de Julho de 2021

Em suas razões recursais de fls. 327-340, a autora requer seja reconhecido o vínculo empregatício com a parte ré, com a consequente condenação a todos os pleitos descritos na inicial. Requer, também,…

Termo ou Assunto relacionado