Artigo 8 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO R. JUIZADO ESPECIAL DA DA COMARCA DE DOIS CÓRREGOS - SP. Processo AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente:…

Petição - TJSP - Ação Assistência à Saúde - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA PA n° 27393/2020 Proc. n° Requerente: de Camargo Elói Requeridos: Município de Sorocaba e Estado de SP O MUNICÍPIO DE…

Andamento do Processo n. 1000664-91.2021.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - 25/05/2022 do TJSP

Processo 1000664-91.2021.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shayane Eduarda Pereira Chaves - Irmandade Santa Casa de Misericordia de São Luiz do Paraitinga - Vistos.

Página 2899 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2022

de que o medicamento Cloridrato de tramadol não pode ser usado em gestantes, esclarecendo que o mesmo pode ser utilizado quando a dor é aguda, não sendo recomendado, na verdade, a utilização do mesmo…

Página 159 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2022

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 690/2022-TCU/SEPROC, DE 13 DE MAIO DE 2022 Processo TC 045.660/2020-4 -…

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Ação Civil Pública Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP. Proc. n° . O MUNÍCÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO , nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo E. , processo em…

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. n° O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO , pessoa jurídica de direito público interno, nos…

Petição - TJSP - Ação Liminar - outras Medidas Provisionais

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já qualificados nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM EPÍGRAFE, que move em face…

Petição - TRF01 - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível - contra União Federal, Estado da Bahia e Municipio de Salvador

ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 16a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. O MUNICÍPIO DE SALVADOR, pessoa jurídica de…

Petição - TRF01 - Ação Fornecimento de Medicamentos - Apelação Cível - de União Federal e Municipio de Salvador contra Estado da Bahia

ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 16a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. O MUNICÍPIO DE SALVADOR, pessoa jurídica de…

Termo ou Assunto relacionado