Parágrafo 1 Artigo 33 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.
SUBSEÇÃO I
Ganhos e Perdas de Capital
Art. 33. O valor contábil, para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido (art. 20), será a soma algébrica dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência)
§ 1º - Os valores de que tratam os itens II a IV serão corrigidos monetariamente. (Vide Medida Provisória nº 627, de 2013) (Vigência) (Vide Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência)

Andamento do Processo n. 2016/0065050-6 - Medida Cautelar - 14/03/2016 do STJ

(4021) MEDIDA CAUTELAR Nº 25.655 - DF (2016/0065050-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE : EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA ADVOGADA : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA E OUTRO (S) REQUERIDO :…

Página 3031 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Março de 2016

eventual provimento favorável à requerente, em prejuízo da circunstância dela haver sido sagrada vencedora em licitação já referendada pelo TCU" (e-STJ, fl. 7). Argumenta que as decisões monocráticas…

Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Termo ou Assunto relacionado