Lei nº 9.436 de 05 de Fevereiro de 1997

Lei nº 9.436 de 05 de Fevereiro de 1997

Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Petição - Ação Horas Extras

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da MM. 01a Vara do Trabalho de BARUERI - SP. Processo n° , por seus advogados infra-assinados, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com o E e OUTRO ,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1870213 PR 2020/0082302-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1870213 - PR (2020/0082302-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recursos especiais interposto pela União e por Laurita Zanlorensi Zimmermann e outros, com fundamento na alínea "a" …

Petição - Ação Horas Extras

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da MM. 01a Vara do Trabalho de BARUERI - SP. Processo n° , por seus advogados infra-assinados, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com o E e OUTRO ,…

Petição - Ação Custas

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da MM. 01a Vara do Trabalho de BARUERI - SP. Processo n° 1000184-14.2015.5.02.0201 , por seus advogados infra-assinados, nos autos da reclamação trabalhista em que…

Andamento do Processo n. 1870213 - Recurso Especial - 25/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1870213 - PR (2020/0082302-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : LAURITA ZANLORENSI ZIMMERMANN RECORRENTE : LELIS MISAEL VIEIRA RECORRENTE : LILI…

Página 8149 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Outubro de 2021

13º salário na base de cálculo dos anuênios. Nos termos do revogado art. 67 da Lei nº 8.112/90, o adicional por tempo de serviço incide exclusivamente sobre o vencimento básico do servidor. 3. No que…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1927516 RJ 2021/0075455-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1927516 - RJ (2021/0075455-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento nas alínea a do inciso III do art. …

Intimação - Recurso Especial - 0809154-47.2020.8.14.0000 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0809154-47.2020.8.14.0000 POLO ATIVO PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA DAVID POLO PASSIVO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO(A/S) MARIO DAVID PRADO SA | 6286/PA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1958972 PR 2021/0224117-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1958972 - PR (2021/0224117-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DO PARANÁ com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Na origem, o …

Andamento do Processo n. 0721070-08.2017.8.02.0001 - Monitória / Pagamento - 14/10/2021 do TJAL

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) -Processo 0721070-08.2017.8.02.0001 - Monitória - Pagamento - AUTORA: Elielde Bezerra Silva Roque…

Termo ou Assunto relacionado