Artigo 30 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.
SUBSEÇÃO IV
Sociedades Tributadas em Conjunto
Art 30 - (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

Página 197 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Novembro de 2020

o disposto no art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida das devoluções, vendas canceladas... 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pelo art. …

Página 1506 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Outubro de 2020

de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pelo art. 12 do Decreto-Leinº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no...%(oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, …

Página 763 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Setembro de 2020

auferida mensalmente, observado o disposto no art. 12 do Decreto-Lei no 1.598 , de 26 de dezembro de 1977, deduzida...-Lei 1.598 , de 26 de dezembro de 1977, auferida no período, deduzida das …

Página 2018 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Setembro de 2020

) sobre a receita bruta definida pelo art. 12 do Decreto-Lei 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no período, deduzida... do percentualde 8%(oito por cento) sobre a receita brutaauferida …

Andamento do Processo n. 5010341-13.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 25/08/2020 do TRF-3

mensalmente, observado o disposto no art. 12 do Decreto-Lei n o 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida... percentuais aplicados sobre a receita bruta definida pelo art. 12 do Decreto-Leinº 1.598

Página 132 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Agosto de 2020

do Decreto-Lei n o 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos... pelo art. 12 do Decreto-Leinº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no …

Página 1543 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Agosto de 2020

% (doze por cento) sobre a receita bruta definida pelo art. 12 do Decreto-Lei 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no.... 12 do Decreto-Lei 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida das …

Página 1314 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020

, observado o disposto no art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida das devoluções, vendas... compensáveis, o disposto nos artigos 74 da Lei9.430/1996, 170-Ado CTN, e 26, …

Andamento do Processo n. 5008528-48.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 18/05/2020 do TRF-3

no art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos..., de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pelo art. 31 …

Andamento do Processo n. 5001139-12.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 20/02/2020 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001139-12.2020.4.03.6100 / 1ª Vara CívelFederalde São Paulo IMPETRANTE:CULTURALINDUSTRIALPROJETOS ESPECIAIS LTDA- EPP Advogado do (a) IMPETRANTE:ROBSON JUNIO DE CASTRO…

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