Inciso I do Artigo 32 da Lei nº 8.443 de 16 de Julho de 1992

LOTCU - Lei nº 8.443 de 16 de Julho de 1992

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:
I - reconsideração;

Andamento do Processo Administrativo n. 020.162/2015-4 - Acórdão n. 7571/2021 - 13/05/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 7571/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC 020.162/2015-4. 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial). 3. Recorrente: Kennedy Donald de…

Andamento do Processo Administrativo n. 006.713/2017-3 - Acórdão n. 7588/2021 - 13/05/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 7588/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC 006.713/2017-3. 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial). 3. Recorrente: Bevilacqua Matias…

Página 365 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Kennedy Donald de Carvalho contra o Acórdão 3.023/2019-TCU-1ª Câmara; ACORDAM os ministros do…

Página 369 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 5. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 7. Unidade…

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

ACÓRDÃO Nº 7339/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 004.892/2011-9 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial) 3. Recorrente: Prefeitura Municipal…

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho. ACÓRDÃO Nº 7377/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 009.261/2021-4. 2. Grupo I - Classe de Assunto: V -…

Andamento do Processo Administrativo n. 017.386/2013-6 - Acórdão n. 6809/2021 - 07/05/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 6809/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 017.386/2013-6. 2. Grupo II - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial) 3. Recorrente: Luiz Cezar Baptistel…

Andamento do Processo Administrativo n. 020.580/2017-7 - Acórdão n. 6821/2021 - 07/05/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 6821/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC-020.580/2017-7 2. Grupo I - Classe I - Assunto: Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial) 3.

Andamento do Processo Administrativo n. 020.551/2015-0 - Acórdão n. 6833/2021 - 07/05/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 6833/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC 020.551/2015-0. 2. Grupo I - Classe - I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial). 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:…

Andamento do Processo Administrativo n. 041.317/2018-1 - Acórdão n. 6836/2021 - 07/05/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 6836/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC 041.317/2018-1. 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial). 3.