Artigo 1 da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Contestação - TJSP - Ação Liminar - Tutela Antecipada Antecedente - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO…

Andamento do Processo n. 102XXXX-48.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 28/06/2022 do TJSP

Processo 102XXXX-48.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Agnaldo Albuquerque - Vistos. 1 Recebo a petição de fls. 349/352 como emenda à inicial. Anote-se 2 -…

Página 4911 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

Federal n.13.954/2019, assim como restituir a autora Maria Aparecida De Moraes o valor descontado no período de 03/2020 a 05/2022, totalizando R$5.864,26; para a autora Sandra Lucia De Moraes o valor…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-31.2019.8.19.0016

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 000XXXX-31.2019.8.19.0016 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO 1: BRUNO GONÇALVES DA CONCEIÇAO REP/P/S/CURADORA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 952-57.2018.5.08.0015

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMA/VRA/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EXECUÇAO. PAGAMENTO PARCELA EXTRA. RECURSO QUE NAO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.

Contrarrazões - TRT08 - Ação Salário / Diferença Salarial - Ap - contra Municipio de Belem

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 13a VARA DO TRABALHO DE BELÉM Processo n° MUNICÍPIO DE BELÉM , já qualificado, por sua procuradora abaixo assinada, nos autos da demanda em epígrafe proposta por , vem, à…

Recurso - TRT08 - Ação Salário / Diferença Salarial - Exccj - contra Municipio de Belem

Fls.: 2 AO MM. JUÍZO DA 13a VARA DO TRABALHO DE BELÉM - PA PROCESSO N.: MUNICÍPIO DE BELÉM , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° , por meio da Procuradora Municipal ao sul firmada,…

Recurso - TRT08 - Ação Salário / Diferença Salarial - Exccj - contra Municipio de Belem

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DA 13a VARA DO TRABALHO DE BELÉM Processo n° MUNICÍPIO DE BELÉM , já qualificado, por sua procuradora abaixo assinada, nos autos da demanda em epígrafe proposta por , em face do…

Recurso - TRT08 - Ação Salário / Diferença Salarial - Ap - contra Municipio de Belem

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DA 13a VARA DO TRABALHO DE BELÉM Processo n° MUNICÍPIO DE BELÉM , já qualificado, por sua procuradora abaixo assinada, nos autos da demanda em epígrafe proposta por , em face do…

Recurso - TRT08 - Ação Salário / Diferença Salarial - Ap - contra Municipio de Belem

Fls.: 2 AO MM. JUÍZO DA 13a VARA DO TRABALHO DE BELÉM - PA PROCESSO N.: MUNICÍPIO DE BELÉM , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° , por meio da Procuradora Municipal ao sul firmada,…

Termo ou Assunto relacionado