Lei 8080/90

Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 22 de Fevereiro de 2020

; CONSIDERANDO o disposto no art. 27, IV, parágrafo único, da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe... único, também da Lei 8.080/1990, aduz que deverão ser criadas Comissões …

Página 32 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 22 de Fevereiro de 2020

, parágrafo único, alínea "d", da Lei Complementar Estadual n.º 141/96 e do artigo 3º da Resolução 164, de 17 de setembro... ser criado por lei; CONSIDERANDO que, segundo a Lei 8.080/90, …

Página 66 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 22 de Fevereiro de 2020

; CONSIDERANDO o disposto no art. 27, IV, parágrafo único, da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe... único, também da Lei 8.080/1990, aduz que deverão ser criadas Comissões …

Página 68 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 22 de Fevereiro de 2020

, parágrafo único, alínea "d", da Lei Complementar Estadual n.º 141/96 e do artigo 3º da Resolução 164, de 17 de setembro... ser criado por lei; CONSIDERANDO que, segundo a Lei 8.080/90, …

Página 28 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Fevereiro de 2020

da Lei Federal 8.666/93 e da Lei Federal 8.080/1990,?AUTORIZO?a adjudicação para a pessoa jurídica de direito privado... - À vista das informações e com base no artigo 16, I e parágrafo único …

Página 28 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

Federal 8.666/93 e da Lei Federal 8.080/1990,?AUTORIZO?a adjudicação para a pessoa jurídica de direito privado... vista das informações e com base no artigo 16, I e parágrafo único do artigo …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 01642003920095010007 RJ

de bemestar físico, mental e social (Art. 3º , parágrafo único , da Lei n. 8.080 /90). Pois bem! Em que pese haver afirmado... COM O TOMADOR. OPERADOR DE TELEMARKETING. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LEI

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07262098120198070016 DF 0726209-81.2019.8.07.0016

quanto aos arts. 1º e 6º da Constituição Federal, art. 196 da Lei 8.080/1990 e arts. 1º, 2º e 12 do Pacto Internacional... e DISTRITO FEDERAL Relator Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS Acórdão 1229815 …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 06285651220158040001 AM 0628565-12.2015.8.04.0001

de informação (art. 5°, I, Lei n° 106/2009 e art. 7°, V, Lei8.080/90), posto que não fora comunicada sobre os resultados... ______________________________________________________ TERCEIRA …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08000418620148120048 MS 0800041-86.2014.8.12.0048

por órgãos federais, estaduais e municipais, a teor do que dispõe o art. 4º, caput, da Lei Federal 8.080, de 19 de setembro... mantidas pelo Poder Público (artigo 4º da Lei 8.080/1990), …
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