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23 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2017

, por força do art.184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217..., com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184 inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952... 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado com os artigos 248...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2017

, referência NI-22, por força do art. 184 , inciso I , da Lei 1.711 , de 28 de outubro de 1952, combinado com os artigos..., inciso I, alínea "a" e art. 7º, inciso I, da Lei 3.373/58. .RITA DE CASSIA GOIZ DA SILVA 1/4 1/2 1/3 TEMPORÁRIA Art. 5º... por cento) da classe S, padrão III, NI, considerando o disposto no...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2017

, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952... nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei 13.135, de 17... de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2017

, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217..., com os pro ventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952... de 20%(vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2017

, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112... TAVARES DE SOUZA 1/2 VITALÍCIA Artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei... 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inc...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2017

II, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos..., por força do artigo 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217... de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei 10.88...

Andamento do Processo n. 0002498-47.2014.403.6115 - 14/08/2017 do TRF-3

que na Vantagemdo art. 184, incisos I e II, da Lei 1.711/52, a análise deve se restringir a própria Lei 1.711... que, nas Diferenças apuradas no ato de aposentadoria, deve-se ater à Lei 8.112, de 1990.0165 - V. Art. 184 INC I L. 1711. Observar.... Do julgamento antecipado do méritoDispõe o NCPC (art. 355, inc. I...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/08/2017

, com os proventos da classe S, padrão III, NS, por força do art. 184 , inciso I , da Lei 1.711 , de 28 de outubro de 1952... por cento), por força do art. 184 , inciso II , da Lei 1.711 , de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto..., considerando o disposto nos artigos 215 e 217 , inciso I , da Lei n.º 8...

Pg. 298. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/08/2017

L. 1711. Observar que na Vantagemdo art. 184, incisos I e II, da Lei 1.711/52, a análise deve se restringir.... Observar que, nas Diferenças apuradas no ato de aposentadoria, deve-se ater à Lei 8.112, de 1990.0165 - V. Art. 184 INC I... a própria Lei 1.711, de 1952.Dispõe o art. 40, 19, da Constituição Federal, ...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2017

, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217..., de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração... com a alínea p, inciso IV do art. 50, § 4º, § 1º e inciso I do art. 121 da L...

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