Artigo 3 da Lei nº 5.809 de 10 de Outubro de 1972

Lei nº 5.809 de 10 de Outubro de 1972

Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
Art 3º O servidor em serviço no exterior - assim considerado aquele que se encontra em missão fora do País por ter sido nomeado ou designado para o desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior - pode ser enquadrado em uma das seguintes missões ou atividades:
I - quanto ao tipo:
a) missão permanente;
b) missão transitória; e
c) missão eventual.
II - quanto a natureza:
a) diplomática;
b) militar; e
c) administrativa.

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2021

IV - Cozinheiro: 1ºSG-CO-SB 01.0626.20 THIAGO DOS SANTOS V - Encarregado da Secretaria e Comunicações: SO-CN 95.0300.18 MARCUS ALESSANDRO CORRÊA LOBATO VI - Encarregado de Eletricidade: SO-EL-SB…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2021

RETIFICAÇÃO Na portaria nº 694 - DCIPAS/SPC, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 23 de setembro de 2021, Seção 2, página 9, ONDE SE LÊ: " PREFEITURA MILITAR DE…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2021

NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2021

PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria Normativa nº 3320/GM-MD, de…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

Designar o 1º Ten Esp Aer SUP R/1 MARCO ANTONIO SODRÉ DE CARVALHO (Nr Ord 2279797), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2021

PORTARIA COMGEP Nº 3.764/1SC2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2021

PORTARIA DIRAP Nº 4.798/1PC1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2021

COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo n° 67000.008015/2021-20, resolve: Designar o SO SAI Refm ANTONIO AUGUSTO BITTENCOURT VIEIRA (Nr Ord 2359448),…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2021

PORTARIA COMGEP Nº 3.651/1SC2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2021

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.419, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da…

Termo ou Assunto relacionado