Inciso III do Artigo 176 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 176. O funcionário será aposentado:
III - por invalidez.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0802447-91.2017.4.05.8200

PROCESSO Nº: 0802447-91.2017.4.05.8200 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Mylena Formiga Alves Macêdo e outros RELATOR(A):…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0802447-91.2017.4.05.8200

PROCESSO Nº: 0802447-91.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Mylena Formiga Alves Macêdo e outros …

Intimação - Apelação Cível - 0006431-40.2009.4.03.6103 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006431-40.2009.4.03.6103 POLO ATIVO RUTH DE SOUZA RAMOS BARBOSA ADVOGADO(A/S) MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA | 210226/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 0059401-47.1977.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0059401-47.1977.4.03.6100 RELATOR:…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0059401-47.1977.4.03.6100 - Disponibilizado em 23/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0059401-47.1977.4.03.6100 POLO PASSIVO FRANCISCA CORREIA D ALAMBERT ADVOGADO(A/S) RUBENS NUNES DE ARAUJO | 20901/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0806095-59.2015.4.05.8100

PJE 0806095-59.2015.4.05.8100 RELATÓRIO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): Apelação interposta por ADALGISA MARIA DE ALMEIDA contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0806095-59.2015.4.05.8100

PJE 0806095-59.2015.4.05.8100 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012. …

Página 682 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Outubro de 2020

especial, já reconhecido administrativamente, mas quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da aludida revisão. Nesse contexto, a sentença não merece reforma na medida em que dirimiu a questão…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 0059401-47.1977.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0059401-47.1977.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 0059401-47.1977.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0059401-47.1977.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL…

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