Inciso I do Artigo 176 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 176. O funcionário será aposentado:
I - compulsóriamente, aos 70 anos de idade;

Andamento do Processo n. 0034828-72.2015.4.02.5151 - 04/07/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS 51001 - JUIZADO/CÍVEL 11 -…

Página 2985 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Julho de 2016

Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM (Lei 11.907/2009, artigo 164), de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Publica - GDAPIB (Lei 11.907/2009, artigo 197, § 2º), de Atividade de Apoio…

Tribunal de Contas da União TCU : 03178820149

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 031.788/2014-9 GRUPO II – CLASSE V – Primeira Câmara TC 031.788/2014-9 Natureza: Pensão Civil Interessada: Ruth Simões de Almeida Motta Unidade: Superintendência de…

Página 1013 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Março de 2014

Juiz Federal Substituto FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO 51001…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 12771 95.02.04735-4

XI - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 12771 95.02.04735-4 1 RELATOR : JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCA NETO APELANTE : UNIAO FEDERAL APELADO : GELSA AUTRAN RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO : SERGIO RIBEIRO DA…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0016318-95.2001.4.05.8100 CE 0016318-95.2001.4.05.8100

AC 326853/CE (2001.81.00.016318-1) APTE : UNIÃO APDO : MARILZE MOEMA MAMEDE STUDART SOARES ADV/PROC : ALBERTO CARDOSO MORENO MAIA e outros REMTE : Juízo Federal da 5a Vara do Ceará ORIGEM : 5ª Vara Fe…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0022323-36.2001.4.05.8100 CE 0022323-36.2001.4.05.8100

APELAÇÃO Nº 373635 CE (2001.81.00.022323-2) APTE: UNIÃO APDO: LINERICA DE ALBURQUERQUE CRAVEIRO ADV/PROC: FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR: DES. FED. JOSÉ BAPTISTA …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 373635 CE 2001.81.00.022323-2

APELAÇÃO Nº 373635 CE (2001.81.00.022323-2) APTE: UNIÃO APDO: LINERICA DE ALBURQUERQUE CRAVEIRO ADV/PROC: FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR: DES. FED. JOSÉ BAPTISTA …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 9502047354 RJ 95.02.04735-4

XI - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 12771 95.02.04735-4 1 RELATOR : JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCA NETO APELANTE : UNIAO FEDERAL APELADO : GELSA AUTRAN RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO : SERGIO RIBEIRO DA…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2004

N 50 - I - Conceder aposentadoria Compulsória a contar de 23/11/95, com os proventos integrais a RUTH PAES SOARES, matrícula SIAPE nº 560248, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S,…

Termo ou Assunto relacionado