Parágrafo 2 Artigo 19 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

§ 2º - O valor da exclusão do lucro correspondente a exportações incentivadas e a exploração de atividades monopolizadas será determinado mediante a aplicação, sobre o lucro da exploração referido neste artigo, de porcentagem igual à relação, no mesmo período, entre a receita líquida de vendas nas exportações incentivadas, ou a receita líquida oriunda das vendas correspondentes às atividades monopolizadas, e o total da receita líquida de vendas da pessoa jurídica. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.730, de 1979) (Vigência) (Vide Lei nº 9.249, de 1995)