RESUMO Este trabalho acadêmico tem como tema o planejamento tributário e a sua importância para as empresas, levando em consideração o âmbito estadual e federal. Foram utilizadas informações…
Parágrafo 1 Artigo 19 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Art. 19. Considera-se lucro da exploração o lucro líquido do período-base, ajustado pela exclusão dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 7.959, de 1989)
§ 1º - Aplicam-se ao lucro da exploração:
TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • ISS • 5002741-39.2019.4.03.6111 • Órgão julgador 2ª Vara Federal de Marília do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
20/07/2021 Número: 5002741-39.2019.4.03.6111 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Marília Última distribuição : 09/12/2019 Valor da causa: R$ 42.253,04 Assuntos: ISS/…
TRF1 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Exclusão • 1001794-63.2017.4.01.3400 • Órgão julgador 4ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
20/07/2021 Número: 1001794-63.2017.4.01.3400 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 4ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 15/03/2017 Valor da causa: R$ 2.000,00 Assuntos:…
TRF1 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Cofins (6035) PIS (6039) • 1002986-15.2018.4.01.3200 • Órgão julgador 1ª Vara Federal Cível da SJAM do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
21/07/2021 Número: 1002986-15.2018.4.01.3200 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 26/07/2018 Valor da causa: R$ 200.000,00 Assuntos:…
TRF1 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Exclusão • 1001774-72.2017.4.01.3400 • Órgão julgador 22ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
21/07/2021 Número: 1001774-72.2017.4.01.3400 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 19/02/2018 Valor da causa: R$ 50.000,00 Assuntos:…
TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Exclusão • 5001512-93.2019.4.03.6127 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Limeira do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
21/07/2021 Número: 5001512-93.2019.4.03.6127 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Limeira Última distribuição : 16/09/2019 Valor da causa: R$ 781.451,54 Assuntos:…
TRF1 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Cofins (6035) PIS (6039) • 1001730-53.2017.4.01.3400 • Órgão julgador 1ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
21/07/2021 Número: 1001730-53.2017.4.01.3400 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 14/03/2017 Valor da causa: R$ 1.000,00 Assuntos:…
TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • ICMS • 5003219-53.2019.4.03.6109 • Órgão julgador 3ª Vara Federal de Piracicaba do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
20/07/2021 Número: 5003219-53.2019.4.03.6109 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Piracicaba Última distribuição : 30/05/2019 Valor da causa: R$ 100.000,00 Assuntos:…
TRF1 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Cofins (6035) PIS (6039) • 1006161-67.2016.4.01.3400 • Órgão julgador 8ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
21/07/2021 Número: 1006161-67.2016.4.01.3400 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 21/09/2016 Valor da causa: R$ 100.000,00 Processo…
TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • PIS (6039) • 5006909-11.2019.4.03.6103 • Órgão julgador 3ª Vara Federal de São José dos Campos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
20/07/2021 Número: 5006909-11.2019.4.03.6103 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 15/10/2019 Valor da causa: R$ 250.000,00…