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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989

Lei 7853/89

Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2017

mente denominada GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação, na Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade e Unidade de Implementação do Projeto indicadas

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2017

5.2.1 O candidato que requerer a isenção na condição de economicamente hipossuficiente deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente

Inteiro Teor. Apelação: APL 1907235020128260100 SP 0190723-50.2012.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000268096 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0190723-50.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

RECURSO ESPECIAL: REsp 1658172 SP 2016/0267180-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.172 - SP (2016/0267180-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504 MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA E OUTRO(S) - SP299951 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Vistos. Trat...

Pg. 63. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

PORTARIA Nº 689/2017-TJ, DE 18 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o número de vagas para o Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Inteiro Teor. Apelação: APL 168860420158260114 SP 0016886-04.2015.8.26.0114

como o legislador ordinário editou a Lei Federal 7.853 /89 colocando em seu limiar as diretrizes para assegurar as garantias... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000264659 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0016886... PAULO VOTO 18913 APELAÇÃO 0016886-04.2015.8.26.0114 COMA...

Pg. 3402. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

do Novo CPC.Em face da infração penal prevista no artigo 8º da Lei 7853/89, extraiam-se cópias integrais dos presentes...Pg. 3402. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017 1015361... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0050/2017 Processo 0005502-49.2016....

Pg. 339. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

, inciso VIII , da CF , e está disciplinada pela Lei 7.853 /89, regulamentada pelo Decreto 3.298 /99, cujo artigo 4º... ao previsto em lei, devendo os critérios de realização elencados em edital visar antes de mais nada ao interesse público... , com a redação do Decreto 5.296 /2004, assim dispõe: Art. 4º É co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10192755620158260562 SP 1019275-56.2015.8.26.0562

e no artigo 37 do Decreto Federal 3.298 , de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal 7.853 /89 e na Lei... do Decreto Federal 3.298 /99 e suas alterações, bem como aquela discriminada na Lei Municipal 2.662/2009. 6.2... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000262886 ACÓRDÃO Vistos, relatado...

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