Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989

Lei 7853/89

Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Pg. 94. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/01/2018

na Lei 7.853 de 24/10/1989 e no Decreto 3.298 de 20.12.199, e suas alterações. 4.2.2. O candidato que desejar... período de 23 a 24 de Janeiro de 2018 das12h00min as 17h00minna sede da Prefeitura Municipal de Recreio, Rua Prefeito... José Antonio 126, Centro, Recreio - MG. 2.2. A inscrição do candidato implic...

Pg. 237. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/01/2018

deste Edital são correspondentes às da Lei 7.853/89 e do Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto n° 5.296/2004 federais... CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018 O Prefeito Municipal de Ivaí, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público destinado... BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Ter nacionalidade brasileira,...

Pg. 62. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 19/01/2018

a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989... do Decreto Federal 3.298, de 20/12/1999 que regulamenta a Lei Federal n.7.853/89, observada a exigência de compatibilidade... que, por lei federal, valham como identidade; carteira de traba...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2018

pelo artigo 37 , inciso VIII da Constituição Federal , pela Lei 7.853 /89 e pelo Decreto 3.298 /99, é assegurado... de 2018, os candidatos que se enquadrem nas disposições do Decreto 6.593 , de 02 de outubro de 2008, o candidato inscrito...) das vagas, conforme previsto no Art. 5º , parágrafo 2º , da Lei 8...

Pg. 23. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 19/01/2018

. 227, §2° e no art. 244, da Constituição Federal, na Lei n°. 7.853/1989, na Lei n°. 10.098/2000, no Decreto n°. 3.298.../1999, no Decreto n°. 5.296/2004, Considerando o teor da Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa...Pg. 23. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 19/01/2018 1. Processo ...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

Municipal 4.328/2004 combinado com a Lei Federal n.º 7.853/1989 e Decreto Federal n.º 3.298/1999, nos termos dos arts. 24... os requisitos exigidos pela Lei 4.328/2004. Nesse sentido, é o posicionamento da jurisprudência desta e. Corte, litteris... DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA DEFICIENTE FÍSICO. REQUISI...

Pg. 35. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/01/2018

e na Lei 7.853/1989, é assegurado o direito de inscrição para as funções públicas, cujas atribuições sejam compatíveis.... 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal . 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como a Súmula 377... pelo Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e da Lei 12.764/...

Pg. 320. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 18/01/2018

, da Constituição Federal, Lei Federal 7.853, de 24 de outubro de 1989, e art. 9º, § 2º, da Lei Municipal 101/2005... para o caso de pedido de tempo adicional , conforme Lei Federal 7. 853, de 24 de outubro de 1989, e alterações. Caso... Grosso Ano 7 1283 – Página 320 Divulgação quinta-feira, 18 de janeiro ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1624820164036326 SP

provimento ao recurso, mantendo a sentença. Tendo em vista a existência de disposição específica na Lei . 9.099 /95, não... se aplicam subsidiariamente as disposições contidas no art. 85 da Lei 13.105 /2015, razão pela qual condeno a parte... do art. 55 da Lei 9.099 /95, com a ressalva de que nas hipóteses em ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 285320174036304 SP

, o rol do art. 4º do Decreto n. 3.298 /99, que regulamenta a Lei n. 7.853 /89, relativa à Política Nacional de Portadora... da Lei 8.742 /1993 que o benefício assistencial é concedido a partir da verificação de dois requisitos.... 33 da Lei 10.741 /03; b) hipossuficiência individual ou familiar de prover a subsi...

×