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21 de julho de 2019
Artigo 21 do Decreto nº 3.179 de 21 de Setembro de 1999

Art. 21 do Decreto 3179/99 Diários

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Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 19/12/2016

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO CONTRIBUINTES QUE OPTARAM PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES/ PRESTAÇÕES COM DIFERIMENTO DO ICMS ( ANEXO I - PORTARIA N.º 079/2000 - SEFAZ ) NOME DO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL

Pg. 2355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2015

535 do CPC; dos arts. 2º, 6º, IV, 9º, VIII, XII e XIII, 14, § 1º, e 17, I e II, da Lei 6.938/1981; do art. 927 do CC; dos arts. 71, II, e 72 da Lei 9.605/1998; e dos arts. 2º, 6º, 7º e 21 do Decreto

Pg. 2775. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2012

ementado: ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR. 1. A apreensão dos instrumentos do crime é medida que deve guardar

Pg. 81. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2012

Ementa : Inquérito Policial. Procedimento instaurado em razão de Relatório de Inteligência Financeira enviado pelo COAF, noticiando movimentação financeira suspeita. Revisão de declínio (Enunciado nº

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2008

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EXTRATOS DE ADITAMENTOS DE OFÍCIO ESPÉCIE: Aditamento "de ofício". Concedente: A União,

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2008

EXPORT QUIMICA LTDA 03.275.793/0001-40 02023.001972/2008-44 496162-D 9.000,00 Lei 9605/98, art. 70, Lei 10.165/00, art. 17-I, V, IN 96/06, Lei 6.938/81, art. 2, art. 17 HILARIO COSTA CASSAL

Pg. 109. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2010

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE DEFESA E ADEQUAÇÃO DO VALOR DO AUTO DE INFRAÇÃO 001-2010 A Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2010

Interessado CPF/CNPJ Nº Processo Nº AI Valor da multa aplicada em reais Dispositivos legais da infração Aldo Iron Jensen de Quadros 324.536.390-72 02023.007292/2004-19 150808-D 1.500,00 Lei 9605/98,

Pg. 14. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 13/11/2009

Presente a votação os seguintes membros: Regina Maria Silva Representante da UNEMAT Mauren Lazzaretti Representante do CREATIO Celissa F. G. da Silveira Representante da SICME/MT Lissandro Torres

Pg. 132. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2011

Ementa : Procedimento administrativo. Suposto crime de emissão de cheque sem provisão de fundos destinado a quitar parcelas de dívida estabelecida em reclamação trabalhista. Art. 171, §2º, inc. VI,

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