Decreto Lei nº 1.248 de 29 de Novembro de 1972

Decreto Lei nº 1.248 de 29 de Novembro de 1972

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico da exportação, e dá outras providências.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003176-43.2021.4.03.6143 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003176-43.2021.4.03.6143 POLO ATIVO JOSE IZIDORO CORSO ADVOGADO(A/S) GILBERTO LOPES THEODORO | 139970/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003176-43.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal…

Andamento do Processo n. 0018024-21.2009.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível - 24/01/2022 do TJES

43 - 0018024-21.2009.8.08.0048 (048.09.018024-0) - Procedimento Comum Cível Reconvinte: COCIMEX COMERCIAL IMPORTA EXPORT LTDA Requerente: IMPACTORIMPEX LIMITED Requerido: COCIMEX COMERCIAL IMPORTA…

Página 30 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 24 de Janeiro de 2022

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 1ª Vara Cível Listas Lista 0001/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). CLAUDIA CESANA SANGALI…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1.a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE MARÍLIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Autos de Embargos à Execução Fiscal n.° Embargante: BRUNNSCHWEILER LATINA LTDA.
Cícero Costa, Advogado
há 14 dias

Trading Company : o que é e quais são suas vantagens?

Originalmente publicado em: Trading Company : o que é e quais são suas vantagens? (cicerocosta.com) Nos dias atuais, realizar importação acaba sendo um bicho de sete cabeças, e isso consequentemente…

Petição - Ação Produto Impróprio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR AUGUSTO DE LIMA BISPO 2° VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DE RECURSOS. Processo n° COMPANHIA DE ELETRICIDADE…

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 31 de Dezembro de 2021

Art . 3º – Ficam revogados os seguintes dispositivos do regulamento do ICMS – rICMS, aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002: I – os subitens 4 .1, 4 .2 e 5 .3 da Parte 1 do Anexo…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003629-34.2021.4.03.6112 - Disponibilizado em 20/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003629-34.2021.4.03.6112 POLO ATIVO COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO(A/S) LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS | 204962/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1000994-97.2020.4.01.3507 - Disponibilizado em 15/12/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1000994-97.2020.4.01.3507 POLO PASSIVO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO(A/S) LEANDRO MELO DO AMARAL | 22097/GO JOAO PAULO COSTA MELO | 51797/GO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1614577 SP 2019/0331185-5

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.577 - SP (2019/0331185-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCAO AGRAVANTE : OTHNIEL RODRIGUES LOPES ADVOGADOS : SIMONE RODRIGUES ALVES…

Termo ou Assunto relacionado