PROCESSO ADMINISTRATIVO PA Nº 1512/98 INTERESSADO : Adão Alves dos Santos ASSUNTO : Averbação de Tempo de Serviço ASSUNTO ATUAL : Averbação de Tempo de Serviço para Todos os Efeitos Legais,…
serviço público efetivo tenha sido prestado sob a égide do Decreto 31.922/52, que regulamenta a concessão da gratificação adicional por tempo de serviço prevista nos arts. 145, item XI, e 146 da Lei…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. CESSAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. APOSENTADORIA …
PROCESSUAL CIVIL E ADMISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. METODOLOGIA DE CÁLCULOS. CORREÇÃO DO LAUDO PERICIAL, NO PONTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO NOS TERMOS DO …
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ANUÊNIO E LICENCA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, SOB O REGIME DA CLT - ARTS. 100 , 67 E 87 DA LEI Nº 8.112 /90 - ART. 7º DA …
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL - ANUÊNIO - CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, SOB O REGIME DA CLT - ARTS. 100 , E 67 DA LEI Nº 8.112 /90 - ART. 7º DA LEI Nº 8.162 /91. DIREITO …
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ANUÊNIO, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 62 DA LEI N. 8112 /90 - CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SOB, O …
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ANUÊNIO, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 62 DA LEI N. 8112 /90 - CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SOB, O …