Inciso VII do Artigo 145 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 145. Conceder-se-á gratificação:
VII - pela execução de trabalho técnico ou cientifico;

Lei no 3.780, de 12 de julho de 1960.

Dispõe sôbre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 369595 CE 2005.05.00.036094-6

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. CESSAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. APOSENTADORIA …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0036094-92.2005.4.05.0000 CE 0036094-92.2005.4.05.0000

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. CESSAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. APOSENTADORIA …

Decreto no 66.551, de 11 de maio de 1970.

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel, Estado de São Paulo.

Termo ou Assunto relacionado